Vereador tenta emenda para antecipar eleição da Mesa Diretora na Câmara de Goiânia

Texto permitiria outra reeleição do presidente Romário, mas parlamentar diz ser afronta à justiça

Vereador tenta emenda que antecipa eleição da mesa, mas erro encerra sessão
Vereador tenta emenda que antecipa eleição da mesa, mas erro encerra sessão (Foto: Jucimar de Sousa / Mais Goiás)

Está na Comissão Mista da Câmara se Goiânia o projeto de lei que prevê a inclusão de um quarto vice-presidente, além de duas vagas em três comissões permanentes: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Mista. Nesta terça-feira (27), o vereador Juarez Lopes (PDT), tentou colocar uma emenda para antecipar as eleições da Casa, mas esta foi barrada por vereador Lucas Kitão (PSL).

O vereador do PSL alegou erro na tramitação do projeto, que não cumpriu o período de interstício de 24 horas na convocação. Além disso, o parlamentar verificou outro erro de tramitação: a proposta não foi disponibilizada no Sistema de Informação Legislativa (SIL). Assim, a sessão foi encerrada, sendo uma nova convocada para a quarta-feira (28), às 11h.

A antecipação já é discutida pelos vereadores há alguns dias. O mandato do atual presidente, Romário Policarpo (Patriota), termina no fim do ano que vem.

Diferente dos parlamentos estadual e federal, a Câmara de Goiânia teria impedimento para um terceiro mandato de Romário. Interlocutores próximos aos parlamentares dizem que o intuito é aproveitar o bom momento, sem outras lideranças, para já consolidar outros dois anos de mandato para Policarpo.

A ideia, porém, teria partido de outros vereadores, uma vez que Romário quer disputar uma vaga na Câmara Federal em 2022.

Para Kitão, a possibilidade afronta à Justiça, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesse sentido, contra os então presidentes da Câmara Federal e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, no ano passado. Se o caso se concretizar, ele pretende apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade, além de mandados de segurança.

“Eleição ocorreu há três meses. Tem tantas outras prioridades”, afirma.

Projeto original

O projeto original prevê a inclusão de um quarto vice-presidente, bem como de mais vagas em três comissões permanentes. Caso aprovada, a Comissão Mista passa a ter 23 parlamentares, enquanto a CCJ e a de Finanças, 11.

O interesse seria da atual Mesa Diretora em contemplar e se aproximar do grupo dos 14 parlamentares que votaram em Dr. Gian (MDB) para presidente da Câmara e perderam a eleição. Para quem não lembra, além de Gian Said, compunham a chapa Sargento Novandir, Leandro Sena, Paulo Henrique, Leia Klébia, Ronilson Reis, Léo José e Edgar Duarte. O gesto seria de fortalecimento e recomposição do Legislativo.