Bancos estudam cancelar contas de alvos da lei Magnitsky no Brasil
Desejo dos bancos seria o de escapar do fogo cruzado entre o STF e o governo no presidente dos EUA, Donald Trump
Diante da pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não apliquem no Brasil os efeitos da lei Magnitsky, que é norte-americana, bancos estudam cancelar de forma unilateral a conta de autoridades que são alvos da punição do presidente Donald Trump – em especial, o ministro do STF Alexandre de Moraes – para se livrar do fogo cruzado. A hipótese consta, por exemplo, um parecer interno do BTG Pactual que circulou nesta terça-feira.
Segundo apurou Malu Gaspar, do jornal O Globo, o desejo dos bancos é o de se antecipar a um eventual agravamento das sanções dos EUA e a uma eventual decisão do Tribunal que os forçasse a violar as sanções americanas. Assim, escapariam às punições causadas pela lei.
Na última terça-feira, o ministro do STF Flávio Dino afirmou que os efeitos da Magnitsky não se aplicam em território brasileiro – na verdade, só se aplicariam se o próprio tribunal referendasse alguma decisão tomada com base nela. Nesta quarta, foi a vez de Moraes dar declarações no mesmo sentido.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou.
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado com base em na Lei Magnitsky, criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos.
A ordem acusou o ministro de suprimir a liberdade de expressão e liderar processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado fiel de Trump que será julgado em breve pelo STF acusado de tramar um golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega ter cometido qualquer crime e diz ser alvo de perseguição política.