Conselho de Arquitetura diz que novo plano diretor de Pirenópolis representa riscos
Segundo o IPHAN, questões consideradas primordiais como a proteção das edificações centenárias, a preservação da vegetação são negligenciadas
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) publicou nota que aponta que o novo plano diretor de Pirenópolis, em discussão na Câmara Municipal, coloca em risco a preservação dos patrimônios histórico e ambiental. O texto foi aprovado em primeira fase e precisa passar por nova votação.
O CAU cita nota técnica emitida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da última quarta-feira (26), em que aponta que o plano diretor permite um aumento considerável da área urbana e propõe novas regras para o zoneamento do território urbano, que levam em consideração principalmente o potencial construtivo.
Segundo o instituto, a proteção das edificações centenárias, a preservação da vegetação, o fornecimento da adequada infraestrutura urbana, a permeabilidade do solo e a própria paisagem, são deixadas em segundo plano.
Neste sentido, o CAU-GO recomenda que a Câmara Municipal de Pirenópolis “leve em conta os apontamentos do Iphan, realize mais debates com a sociedade e setores diversos e reveja os parâmetros que representem riscos graves para a cidade”.
“O interesse turístico tem sido o motor do desenvolvimento econômico da cidade, devido à exuberância da paisagem construída, de seu sítio de implantação natural e da abundância de espaços de visitação abertos em fazendas por todo o município. É justamente por essas questões que o planejamento urbano deve ser pautado, principalmente, na preservação – sob todos os aspectos”, aponta a nota do Conselho.
Aprovação
Em sessão turbulenta, vereadores aprovaram em 10 de abril o novo Plano Diretor de Pirenópolis na Câmara Municipal, em primeira votação. O texto permite o avanço da área urbana do município em 66%, inclusive com liberação de construção de resorts dentro da cidade, alguns deles já anunciados no modelo de time share.
Na primeira votação, nove vereadores votaram a favor e dois contrários ao texto enviado pela prefeitura. A matéria ainda precisa passar por nova votação, marcada para daqui 15 dias. Sem emendas, o Plano já havia sido aprovado em dezembro de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a nova normativa, caso avance na Câmara, o município turístico goiano deve passar dos 25,97 km² de área urbana atuais para 43,24 km².
A vereadora Yanaê (UB) critica a forma como o projeto avançou na Câmara e chegou a solicitar suspensão dos vereadores Lola (PP), Tom Aires (PP) e Floriano (Republicanos) da votação, argumentando que eles têm interesses particulares. No entanto, a suspensão foi negada.
“Não houve nenhuma modificação [no texto]. Inclusive continua com todas as falhas apontadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário”, afirma a vereadora.
Em nota, a prefeitura diz que a nota técnica do Iphan não teve como referência o projeto de lei complementar que atualiza o Plano Diretor. Mas analisou a minuta apresentada antes da realização das audiências públicas. Segundo a prefeitura, as sugestões da população foram incorporadas ao projeto de lei. Leia abaixo.
