Plano Diretor de Pirenópolis, que permite aumento da área urbana, avança na Câmara
O texto permite o avanço da área urbana do município em 66%, inclusive com liberação de construção de resorts dentro da cidade
Em sessão turbulenta, vereadores aprovaram na noite de segunda-feira (10) o novo Plano Diretor de Pirenópolis na Câmara Municipal, em primeira votação. O texto permite o avanço da área urbana do município em 66%, inclusive com liberação de construção de resorts dentro da cidade, alguns deles já anunciados no modelo de time share.
Na primeira votação, nove vereadores votaram a favor e dois contrários ao texto enviado pela prefeitura. A matéria ainda precisa passar por nova votação, marcada para daqui 15 dias. Sem emendas, o Plano já havia sido aprovado em dezembro de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a nova normativa, caso avance na Câmara, o município turístico goiano deve passar dos 25,97 km² de área urbana atuais para 43,24 km².
A vereadora Yanaê (UB) critica a forma como o projeto avançou na Câmara e chegou a solicitar suspensão dos vereadores Lola (PP), Tom Aires (PP) e Floriano (Republicanos) da votação, argumentando que eles têm interesses particulares. No entanto, a suspensão foi negada.
“Não houve nenhuma modificação [no texto]. Inclusive continua com todas as falhas apontadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário”, afirma a vereadora.
Ynaê se refere ao relatório do Ministério Público de Goiás, o ano passado, que apontou que os documentos juntados pelo município são genéricos e insuficientes para se concluir pela viabilidade urbanística e ambiental do projeto do novo Plano Diretor. O texto chegou a ficar impedido de prosseguir por mandado de segurança.
Na ocasião, a Prefeitura de Pirenópolis argumentou na Justiça que apresentou uma nova proposta para alteração do Plano Diretor, por isso poderia prosseguir com a tramitação. No entanto, a juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami negou o pedido.
“Verifico que apesar de se tratar de novo estudo, este também é relativo à revisão do Plano Diretor de Pirenópolis e que não possui os requisitos estabelecidos na sentença proferida nos autos”, considerou a magistrada.
No entanto, a juíza Renata Farias Costa Gomes, da 2ª Vara de Direito Cível, voltou atrás e revogou a própria decisão de não permitir que a Câmara de Vereadores faça a votação do novo ordenamento urbanístico.
A prefeitura argumenta que o novo Plano Diretor deve resolver grande parte das demandas de proteção ambiental e territorial, que, com o passar dos anos, sofrem alterações em vários aspectos. E que o projeto em vigor já tem 20 anos, o que atrapalha o desenvolvimento territorial do município que sofre com um projeto ultrapassado.