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Saiba como e quem pode pedir gratuidade do Enem 2023

Prazo para fazer a solicitação termina no dia 28 deste mês

Estudantes que podem pedir a gratuidade do Enem de 2023 já podem realizar o pedido pelo site do Inep (clique aqui). O prazo termina no dia 28 deste mês.

Quem tem direito:

  1. Aluno que está cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
  2. Ex-aluno que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  3. Brasileiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Quem faltou o Enem do ano passado, precisa justificar a ausência, caso tenha faltado os dois dias de aplicação, para conseguir a isenção neste ano. As justificativas aceitas são:

  • assalto/furto;
  • acidente de trânsito;
  • casamento/união estável e morte na família.

Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados.

Atenção: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do exame em 2022.

Como fazer o pedido de isenção?

Para solicitar isenção da taxa do exame, bem como justificar ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br), informar o CPF e a data de nascimento. O estudante precisa responder um questionário simples e o processo irá para análise.

A isenção garante a inscrição na prova?

Não. A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, de 5 a 16 de junho.