Após lei, Goiânia zera ocorrências policiais em distribuidoras de bebidas, diz prefeitura
Legislação determina que os estabelecimentos encerrem o atendimento presencial às 23h59, podendo funcionar apenas por serviço de delivery entre 00h e 5h.
A Prefeitura de Goiânia divulgou um balanço dos resultados da Lei nº 92/2025, que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. Segundo o levantamento, nenhuma ocorrência policial envolvendo este tipo de comércio foi registrada pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) durante o mês de setembro, o segundo após a aplicação integral da nova norma.
A legislação, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em julho, determina que os estabelecimentos encerrem o atendimento presencial às 23h59, podendo funcionar apenas por serviço de delivery entre 00h e 5h. A medida tem como principal objetivo reduzir os índices de violência associados ao consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e garantir tranquilidade aos moradores das regiões onde se concentram essas atividades.
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Antes da lei entrar em vigor, dados da Polícia Militar do Estado de Goiás apontavam que, em julho, 43,8% das tentativas e homicídios consumados em 2024 ocorreram em bares ou nas portas de distribuidoras.
De acordo com a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), desde o início da fiscalização, 302 distribuidoras de bebidas foram vistoriadas, resultando em 38 autuações por descumprimento do horário de funcionamento e 52 por falta de Alvará de Localização e Funcionamento.
Mabel avaliou os resultados como positivos. “Estamos atentos à realidade da cidade e trabalhamos de forma integrada com as forças de segurança. O equilíbrio entre atividade econômica e proteção da população é prioridade da gestão”, afirmou.
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Pela legislação, são consideradas distribuidoras de bebidas os estabelecimentos cuja atividade principal seja a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas não consumidas no local de venda, conforme definição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Resposta
Conforme mostrado pela reportagem do Mais Goiás, um grupo de donos de distribuidoras de bebidas de Goiânia criou uma associação que vai lutar contra a lei que proibiu o funcionamento desses estabelecimentos comerciais após as 23h59, válida desde o dia 30 de julho de 2025.
A Associação de Distribuidoras e Empórios de Bebidas do Estado de Goiás (Adebego) deu os seus primeiros passos em reunião que aconteceu no dia 8 de outubro, da qual participaram 1600 pessoas. A aprovação do manifesto e a posse se deram no dia 20 de outubro.
Franciely Gomes, secretária-geral da associação, afirma que a lei “marginalizou” as distribuidoras, na medida em que as culpou por crimes ocorridos na capital. “Eles apresentaram um índice de homicídios que, segundo eles, aconteceram perto de distribuidoras. Nunca esteve claro para nós que critérios eles usaram para montar essa estatística, mas acabaram usando-na para justificar a medida”, afirma Franciely ao Mais Goiás.