Operação identifica 115 distribuidoras de bebidas em situação irregular, em Goiânia
Agora, Prefeitura terá 20 dias para acatar recomendação de fazer uma fisclaização específica nesses estabelecimentos
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) divulgou nesta segunda-feira (2) o balanço da recomendação expedida no início de agosto à Prefeitura de Goiânia para intensificar a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas em portas de distribuidoras.
De acordo com a promotora de Justiça Alice Freire informou que a Polícia Militar realizou uma operação recente na região metropolitana e flagrou 115 distribuidoras funcionando irregularmente, permitindo o consumo de bebidas no local.
“Todas essas distribuidoras, em todos os 115 casos, estavam exercendo suas atividades irregularmente”, afirmou a promotora. “Além de vender a bebida, estavam colaborando para que o consumo ocorresse no local, disponibilizando mesas e outras facilidades, em desacordo com o Código de Posturas do município.”
Diante dos flagrantes, o MP encaminhou os registros à Prefeitura, solicitando uma fiscalização específica nessas 115 distribuidoras. O objetivo é que, verificada a irregularidade, seja registrada e autuada a respectiva infração administrativa, com sanções que podem ir de multa até a interdição do estabelecimento. A Prefeitura tem 20 dias para cumprir a recomendação.
“Essa iniciativa visa organizar o espaço público, a convivência nas cidades, evitar a criminalidade e a perturbação do sossego público”, concluiu a promotora Alice Freire.
A primeira recomendação foi feita no começo de agosto. A demanda foi motivada, conforme o órgão, pelo crescimento de casos de homicídios nestes locais.
Relatório enviado pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC) e anexado pelo MP mostra que mais de 40% dos homicídios consumados ocorridos no município, entre os meses de janeiro e abril de 2024, ocorreram em distribuidoras de bebidas ou próximo a elas. O órgão também enviou uma relação das distribuidoras de bebidas por batalhão/região, por amostragem.
Conforme a promotora Alice de Almeida Freira, o intuito é impedir a venda de bebidas alcoólicas para consumo nesses locais. A situação, ela frisa, é proibida pelo Código de Posturas da capital. Ela observa, ainda, que existem estabelecimentos do tipo que exercem irregularmente atividade própria de bares e restaurantes.
