MP pede interdição de abrigo com 600 animais por supostos maus-tratos em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a interdição imediata do abrigo “Lar dos Animais“, em Goiânia, no último dia 12 de fevereiro. O órgão também solicitou o afastamento da gestora e que o município assuma a administração local, e que transfira os bichos para locais adequados em até 60 dias, além de realizar triagem, castração, vacinação e tratamento médico.

No pedido, feito após o descumprimento de acordos passados, o MP cita o relatório técnico da Agência Municipal do Meio Ambiente que descreve o cenário do abrigo como crítico. O local cuida de aproximadamente 600 animais, que estariam em situação de maus-tratos, conforme o órgão.

O promotor Juliano de Barros Araújo afirmou que “os animais (cães e gatos) são mantidos confinados, em local inapropriado, em desacordo com as normas de vigilância sanitária, segurança e bem-estar animal”. Ainda segundo ele, o acordo judicial anterior homologado entre o município e a gestora foi descumprido reiteradamente.

“Os relatórios técnicos juntados aos autos demonstram a adoção de condutas obstrutivas sistemáticas, dentre as quais se destacam o cancelamento unilateral de dias de ação, a limitação de horários e de acesso da equipe técnica às instalações, a recusa em permitir a avaliação integral das áreas de alojamento dos animais e, sobretudo, o ingresso irregular de novos animais, em violação direta à determinação judicial expressa que vedava tal prática.”

Em outro trecho, o promotor cita que, apesar do município e da Amma terem se esforçado para cumprir o acordo, com a disponibilização de equipe técnica, estrutura operacional e suporte logístico, “os próprios documentos por eles apresentados revelam que apenas 206 animais foram efetivamente triados, cadastrados e avaliados clinicamente ao longo de aproximadamente quatro meses de execução, o que corresponde a cerca de 34% da meta estabelecida de 602 animais”. Para ele, o resultado evidencia que “a superlotação persiste e que as condições mínimas de salubridade e bem-estar animal não foram superadas, demonstrando a inviabilidade da continuidade da atividade nos moldes atualmente praticados”.

Ou seja, o acordo foi frustrado pela resistência da gestora, que impediu o acesso de profissionais, descumpriu cronogramas e “violou a ordem judicial ao fazer ingresso de novos animais”. Diante da situação, o membro do Ministério Público pediu a interdição da atuação da administradora do abrigo e a atuação da prefeitura para assegurar a proteção dos animais.

Outro lado: Lar dos Animais

Em nota, a advogada do abrigo, Jordane Mota, afirmou o Lar dos Animais permitiu o acesso das equipes técnicas, colaborou com as ações de triagem e cadastramento, não se opôs às fiscalizações e tem atuado de forma cooperativa com o poder público. “Os próprios relatórios juntados aos autos demonstram que mais de 200 animais já foram triados, o que evidencia cumprimento progressivo do plano estabelecido”, ressalta.

Ainda segundo ela, eventuais dificuldades operacionais decorrem da complexidade estrutural do caso, que envolve responsabilidade compartilhada com o município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente. “Não se pode transformar entraves administrativos em imputação de descumprimento doloso à gestora do abrigo.”

Ressaltou, ainda, que, até o momento, não houve qualquer decisão judicial determinando o fechamento do abrigo ou reconhecendo descumprimento. “O que existe é um pedido formulado pelo Ministério Público.”

Prefeitura de Goiânia

O Mais Goiás também procurou a prefeitura para comentar a ação do MP. Em nota, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) informa que a execução das ações previstas no plano de ação, como castração, vermifugação e atualização vacinal, vem enfrentando entraves recorrentes em razão da resistência da responsável pelo abrigo, que tem dificultado o acesso da equipe técnica ao local e, em algumas ocasiões, impedindo a realização dos procedimentos necessários. Disse, ainda, que segue mantendo registro formal das diligências realizadas e das situações que têm inviabilizado o avanço integral do plano de trabalho.

Nota completa da defesa:

“A defesa de Mônica Raquel Aquino vem a público prestar esclarecimentos acerca das recentes manifestações envolvendo o Abrigo Lar dos Animais, objeto de cumprimento de sentença em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia.

Inicialmente, é preciso afirmar com responsabilidade que não houve qualquer decisão judicial determinando o fechamento do abrigo ou reconhecendo descumprimento reiterado por parte da Sra. Mônica Aquino. O que existe é um pedido formulado pelo Ministério Público, o qual foi devidamente impugnado pela defesa, com fundamentos técnicos e jurídicos consistentes.

Desde a homologação do acordo judicial, a Sra. Mônica:

• Permitiu o acesso das equipes técnicas;
• Colaborou com as ações de triagem e cadastramento;
• Não se opôs às fiscalizações;
• Vem atuando de forma cooperativa com o Poder Público.

Os próprios relatórios juntados aos autos demonstram que mais de 200 animais já foram triados, o que evidencia cumprimento progressivo do plano estabelecido.

Eventuais dificuldades operacionais decorrem da complexidade estrutural do caso, que envolve responsabilidade compartilhada com o Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente. Não se pode transformar entraves administrativos em imputação de descumprimento doloso à gestora do abrigo.

A defesa ressalta ainda que medidas extremas, como a interdição da gestão e a retirada abrupta de centenas de animais, exigem base técnica sólida, prova concreta de risco iminente e esgotamento prévio de medidas menos gravosas — circunstâncias que não se verificam no presente momento processual.

É fundamental que o debate público seja conduzido com responsabilidade, sem pré-julgamentos ou conclusões precipitadas que possam gerar instabilidade institucional ou colocar em risco o próprio bem-estar dos animais.

A Sra. Mônica Raquel Aquino permanece à disposição da Justiça e reafirma seu compromisso com a proteção animal, aguardando que o processo siga seu curso regular, com observância ao devido processo legal e à análise técnica dos fatos.

Goiânia, 23 de fevereiro de 2026.

Dra. Jordane Mota
Advogada
OAB: 53.293

Nota completa da prefeitura:

“A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) informa que a execução das ações previstas no plano de ação, como castração, vermifugação e atualização vacinal, vem enfrentando entraves recorrentes em razão da resistência da responsável pelo abrigo, que tem dificultado o acesso da equipe técnica ao local e, em algumas ocasiões, impedindo a realização dos procedimentos necessários. Essas condutas impactam diretamente o cronograma estabelecido e comprometem a plena efetividade das medidas determinadas judicialmente.

A Amma ressalta que segue mantendo registro formal das diligências realizadas e das situações que têm inviabilizado o avanço integral do plano de trabalho. A Agência reforça que seu compromisso é com a proteção e o bem-estar dos animais, mas que a execução das ações depende de condições mínimas de acesso e cooperação no local. O município seguirá adotando as providências cabíveis no âmbito judicial para garantir o cumprimento da decisão e a adequada assistência aos animais.“

Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia