Rapaz que teve filho com namorada de 13 anos é absolvido pelo STJ
Ao analisar o caso, os ministros do STJ disseram que a situação era diferente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular uma condenação de estupro de vulnerável após a evidência de erro de proibição, quando se pratica um ato sem saber que é ilícito. O réu, um rapaz de 19 anos, tinha um relacionamento e mantinha relações sexuais com uma garota de 13 anos.
Ambos estavam em um relacionamento com apoio das famílias, ficaram juntos por cerca de um ano e meio e tiveram um filho. O jovem prestava assistência afetiva e material.
Na Justiça, ele chegou a ser condenado, porque a lei considera crime ter relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que haja consentimento. Os juízes entenderam que o rapaz sabia da idade da menina, já que moravam na mesma rua e estavam juntos há bastante tempo.
Mas, ao analisar o caso, os ministros do STJ disseram que a situação era diferente. Eles entenderam que o jovem não tinha intenção de fazer nada errado e achava que o relacionamento era permitido, já que tudo acontecia com o conhecimento das famílias. Além disso, os ministros disseram que não houve violência ou qualquer tipo de abuso.
O tribunal também destacou que, nesse caso, condenar o rapaz poderia causar ainda mais problemas, principalmente para o filho do casal, que poderia crescer sem a presença do pai.
Com isso, a Justiça decidiu cancelar a condenação e manter o jovem em liberdade. O processo está em segredo de justiça, por isso os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
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