STF busca “verdade geográfica” em disputa entre GO e TO que ameaça território Kalunga; entenda

Um equívoco técnico de 1977, que confundiu o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino em mapas oficiais do Exército, levou Goiás e Tocantins a um confronto direto que agora atinge a cúpula do Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira (6/4) o pedido do governo goiano para que haja correção urgente, na tentativa de frear a perda de arrecadação e proteger o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Quilombola Kalunga.

Na ação, o estado de Goiás pontua que Tocantins estaria executando serviços públicos dentro de área goiana devido a um equívoco de nomenclatura em uma carta topográfica produzida pelo Exército Brasileiro em 1977. De acordo com o governo goiano, a confusão entre o Rio da Prata e o Córrego Ouro Fino teria provocado distorções na definição dos limites entre os estados, conforme previsto no §1º do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e na Lei estadual nº 8.111/1976.

Em entrevista ao Mais Goiás, o prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, expressou o “transtorno muito grande” que a polêmica causa à comunidade. Ele questionou abertamente a motivação do estado vizinho, apontando que, em 37 anos, Tocantins nunca havia demonstrado interesse pela área. “O questionamento é: por que agora? Por causa das cachoeiras, por causa de minérios que tem na região?”, indagou o gestor, sugerindo que o potencial econômico despertou uma cobiça tardia.

O impacto da disputa já é sentido nos cofres públicos. O prefeito lamenta que a receita municipal tenha caído após a toponímia da região ter sido vinculada ao Tocantins em registros recentes. Para ele, o estado vizinho está tentando se aproveitar de um erro topográfico evidente, o que classifica como uma postura “chata” e carente de sensatez pública.

Quanto à audiência no STF, a expectativa do gestor é por uma solução definitiva que respeite a história das famílias. “Não estamos tratando apenas de limites territoriais, mas de pessoas, de história e de pertencimento. O que está em discussão não é apenas um traço no mapa, mas a vida de famílias que sempre se reconheceram como goianas”, defendeu Vilmar.

Presença Histórica de Goiás

O gestor reitera que o sentimento de pertencimento da comunidade Kalunga dos Morros é integralmente goiano. Segundo o prefeito, toda a infraestrutura da região — desde a abertura das primeiras estradas em 1986 até a construção de pontes e barracões — foi realizada com recursos de Cavalcante e do governo de Goiás.

Na narrativa do prefeito, ele destaca que o suporte social é mantido exclusivamente pelo município goiano. Ele pontua que a base de saúde local, instalada em uma antiga escola que funcionou por duas décadas, é operada por médicos de Cavalcante. Além disso, citou o exemplo de um agente de saúde que atua há 30 anos na região sendo pago pela prefeitura goiana. “Se fosse dependente de Tocantins, a manchete hoje seria: uma comunidade quilombola está sendo descoberta pela primeira vez. Porque eles nunca fizeram nada antes”, afirmou.

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Provas Documentais

O município de Cavalcante apresentou um robusto conjunto de provas ao Instituto Mauro Borges e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) para subsidiar a ação no STF. O levantamento inclui:

• Matrículas de imóveis e mapas históricos;
• Registros escolares de unidades que funcionam há mais de 20 anos vinculadas a Goiás;
• Certidões de nascimento de moradores locais registradas em Cavalcante;
• Histórico de atendimento de saúde e manutenção de estradas.

A audiência conduzida pelo ministro Cristiano Zanin é vista como o marco para restabelecer a segurança jurídica. Para o prefeito, a decisão é fundamental para garantir que o território não seja retalhado e que o direito dos descendentes quilombolas à posse definitiva de suas terras ancestrais seja, finalmente, respeitado.

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