Advogados que pedem impeachment de Rogério Cruz trabalham para presidente da CEI da Comurg

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu dois pedidos de impeachment do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), na última quarta-feira (29). Um deles foi protocolado pelos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela, que possuem procuração para atuar para o vereador Ronilson Reis (PMB). O parlamentar preside a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Comurg, que tem desgastado a prefeitura.

Destaca-se, o vereador antecipa que os juristas só atuaram para ele no período “pós-eleitoral” e que o documento não é para isso [pedido de impeachment]. O Mais Goiás teve acesso à procuração do vereador aos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela. Esta é 4 de dezembro de 2022.

Ela dá poderes gerais aos juristas para, entre outras coisas, “representá-lo em conjunto ou separadamente” em “processo ou ação”, bem como “propor quaisquer ação de seu interesse e direito em processo judicial ou administrativo”.

Posições

O Mais Goiás tentou contato com Hudson, mas não teve sucesso. O portal não conseguiu o telefone de João Paulo para comentar o caso. Ronilson, como mencionado, disse: “Eles atuaram para mim no período pós-eleitoral e para vários outros políticos.”

Ainda segundo vereador, ele não sabia da ação. “Fizeram como cidadãos, não têm nada a ver comigo. Eu estou no meio de uma CEI. Jamais mandaria fazer isso. O dia que eu quiser, eu mesmo vou protocolar.” Ronilson, vale citar, também é advogado.

A assessoria do parlamentar também enviou uma nota:

“O vereador Ronilson Reis (PMB) vem a público esclarecer que não possui qualquer envolvimento com o pedido de impeachment protocolado contra o prefeito Rogério Cruz. Embora tenha contratado os serviços de advogados responsáveis pela petição durante sua campanha eleitoral, e os mesmos já advogaram para outros políticos, o vereador afirma que não tem nenhuma ligação com a ação jurídica em questão.

O vereador avalia que a petição protocolada na Câmara é inconsistente e não apresenta fundamentos jurídicos e políticos para o pedido de impeachment.

Ronilson Reis reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações e reitera que sua missão é conduzir a CEI da Comurg de forma imparcial, apontando as devidas irregularidades ao Ministério Público e à Justiça no final das investigações.”

Pedidos de impeachment

Os pedidos de impeachment contra Rogério Cruz aparecem em um momento de tensão entre o Legislativo e o Executivo, com diversas denúncias sobre irregularidades supostamente ocorridas no âmbito da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A empresa é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) na própria casa legislativa.

Um deles, o pedido apresentado por Kairo Vitor Barros menciona justamente a CEI da Comurg. Além disso, aponta que a prefeitura não teria cumprido investimento mínimo em educação nos primeiros cinco meses de 2021 e 2022. O mesmo ocorreu em relação à saúde nos meses de janeiro de 2021 e 2022.

Já a denúncia apresentada pelos advogados cita buracos nas ruas, aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e viagens.

Os pedidos ainda precisam passar pela procuradoria da Câmara Municipal para seguir adiante na casa legislativa.

Resposta

A prefeitura, por outro lado, diz que as peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade.

“É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19”, diz.

Leia a nota na íntegra:

O prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e entende tratar-se de insatisfações administrativas.

Os argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade. É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19.

Em 2021, a Prefeitura de Goiânia aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram investidos R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.

Questões de ordem administrativa, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos nas vias, são problemas que não se encerram e motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações.

Como política prioritária, a Prefeitura de Goiânia investe, por meio do programa Goiânia Adiante, o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas, além de reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.

Na área da Educação, o Goiânia Adiante prevê a entrega de novas 36 unidades de educação, sendo a retomada de 12 obras paralisadas por outras gestões, entrega de 4 construções modulares, e a construção de novos 20 Cmeis, que resultarão no incremento de 10 mil vagas apenas para os Cmeis.

Prefeitura de Goiânia