Câmara recebe dois pedidos de impeachment contra Rogério Cruz
O primeiro foi protocolado pelo estudante Kairo Vitor Barros, enquanto o segundo foi assinado por dois advogados
*Com Francisco Costa
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu dois pedidos de impeachment do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), na última quarta-feira (29). O primeiro foi protocolado pelo estudante Kairo Vitor Barros, enquanto o segundo foi assinado pelos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela. A Prefeitura nega irregularidades.
Os pedidos de impeachment contra Rogério Cruz aparecem em um momento de tensão entre o Legislativo e o Executivo, com diversas denúncias sobre irregularidades supostamente ocorridas no âmbito da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A empresa é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) na própria casa legislativa.
O pedido apresentado por Kairo Vitor Barros menciona justamente a CEI da Comurg. Além disso, aponta que a prefeitura não teria cumprido investimento mínimo em educação nos primeiros cinco meses de 2021 e 2022. O mesmo ocorreu em relação à saúde nos meses de janeiro de 2021 e 2022.
Já a denúncia apresentada pelos advogados cita buracos nas ruas, aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e viagens.
Os pedidos ainda precisam passar pela procuradoria da Câmara Municipal para seguir adiante na casa legislativa.
Resposta
A prefeitura, por outro lado, diz que as peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade.
“É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19”, diz.
Leia a nota na íntegra
O prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e entende tratar-se de insatisfações administrativas.
Os argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade. É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19.
Em 2021, a Prefeitura de Goiânia aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram investidos R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.
Questões de ordem administrativa, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos nas vias, são problemas que não se encerram e motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações.
Como política prioritária, a Prefeitura de Goiânia investe, por meio do programa Goiânia Adiante, o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas, além de reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.
Na área da Educação, o Goiânia Adiante prevê a entrega de novas 36 unidades de educação, sendo a retomada de 12 obras paralisadas por outras gestões, entrega de 4 construções modulares, e a construção de novos 20 Cmeis, que resultarão no incremento de 10 mil vagas apenas para os Cmeis.
Prefeitura de Goiânia