Assembleia decide se derruba ou mantém veto de Caiado à “bolsa arma” para mulheres vítimas de violência

Vetado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no fim do mês passado, o projeto que pretendia criar a chamada “bolsa arma” no valor de R$ 2 mil para mulheres vítimas de violência no Estado retornou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao relator, deputado Issy Quinan (MDB).

Vale citar, a Assembleia pode manter ou derrubar o veto do governador na matéria proposta pelo deputado estadual Major Araújo (PL). Caiado, vale destacar, tem ampla maioria de base na Casa. A expectativa da governadoria, nesse sentido, é que o veto seja mantido.

Na justificativa pelo veto, o governo argumentou que a ideia de que colocar armamento nas mãos de vítimas lhes trará segurança é “raso e temerário”. Além disso, afirmou que o uso adequado da arma de fogo é influenciado por vários fatores, especialmente treinamento e controle emocional e psicológico, “o que pode estar reduzido no indivíduo em situação de violência”.

“A Polícia Militar, para reduzir os índices de violência doméstica e garantir maior proteção às mulheres, já realiza ações por meio do Batalhão Maria da Penha. Uma das competências dessa unidade militar é prestar atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, diz trecho o veto.

O projeto

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Major Araújo (PL), previa uma “bolsa arma” de até R$ 2 mil para mulheres vítimas de violência doméstica adquirirem arma de fogo. À época da aprovação na Assembleia, o parlamentar adiantou: “vai vetar”.

Segundo o deputado, a matéria se faz necessária, pois as medidas existentes não resolvem o problema de violência contra a mulher.