EM SEGUNDA VOTAÇÃO

Câmara aprova em definitivo aumento de vagas de vereador em Goiânia

Projeto foi aprovado por 31 vereadores presentes

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (20), o projeto que aumenta o número de vereadores na Casa, com 31 votos favoráveis. Com a aprovação, o número de parlamentares passa de 35 para 39 a partir da próxima legislatura, em 2025.

Conforme a Câmara, o aumento não gerará gastos extras para o município, pois será custeado com o duodécimo da Casa – a participação mensal do Poder Legislativo na Receita Corrente Líquida (RCL) do município.

Segundo reiterou a Casa, a criação das novas vagas está autorizada pela Constituição Federal e é necessário atualizar o quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população para que demandas do município sejam representadas da melhor forma possível.

Com 1,5 milhão de habitantes – conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, Goiânia pode ter 39 vereadores. O texto não estava previsto para ser votado na sessão desta terça, mas foi incluído por meio do recurso de inversão e inclusão de pauta.

Vale citar, o projeto é de iniciativa da Casa e não depende da sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos).