Justiça absolve ex-prefeita e marido que usaram carro e bens públicos no casamento da filha, em Goiás
Ambos chegaram a ser condenados em primeira instância a ressarcir os cofres públicos e e terem os direitos políticos suspensos por cinco anos
O Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão unânime, acolheu recurso e absolveu de acusação de improbidade administrativa relativa à ex-prefeita de Buritinópolis, Maria Aparecida da Cruz Costa, e o marido dela, o ex-secretário municipal Jorgino Joaquim da Costa. Eles foram acusados de usar carro, espaço, bens e serviços públicos na cerimônia de casamento da filha deles, em 2016.
Ambos chegaram a ser condenados, em primeira instância, a ressarcir os cofres públicos de forma solidária. O valor seria resultado da soma do uso de energia, diária e combustível do veículo, e diárias dos funcionários que prestaram serviço (motorista e serviços gerais), no valor de um dia de trabalho. O casal ainda teria os direitos políticos suspensos por cinco anos e bens bloqueados.
No entanto, a defesa recorreu da decisão e o caso foi para o colegiado da 3ª Câmara Cível. O relator, desembargador Gerson Santana Cintra, apontou que não ficou comprovado conduta dolosa para causar prejuízo ao erário.
Além disso, salientou que o uso dos prédios públicos pela população local para a realização de eventos como formaturas, casamentos, encontros religiosos dentre outros era prática rotineira no município. “Isso ocorre, conforme apurado, porque não existe na cidade um local apropriado para realização de eventos”, destacou o magistrado.
Uso de servidores e carro oficial
O casal também foi acusado de utilizar de servidores públicos para realizar a limpeza do local onde foi realizada a festa. No entanto, testemunhas informaram que a limpeza foi feita por pessoas contratadas pela empresa responsável pelo evento, diferente do que apontou o Ministério Público na acusação.
Quanto ao uso do carro oficial, o desembargador citou depoimento em juízo do motorista. Ele afirmou em juízo que, no dia do casamento, ocorreu um imprevisto com o carro da noiva. Em virtude disso, o então secretário municipal telefonou a ele pedindo para buscá-la e conduzi-la até o local da cerimônia. A testemunha disse, ainda, que não houve a determinação para que usasse exatamente o veículo oficial.
O casamento foi realizado no dia 4 de julho de 2016, no Ginásio de Esportes de Buritinópolis, enquanto a festa aconteceu na Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa Brito.