MBL Goiás tenta derrubar lei que aumenta vereadores em Goiânia

O Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás irá acionar Justiça contra a lei que aumentou de 35 para 39 vereadores na Câmara de Goiânia, a partir de 2025. Para esse montante de parlamentares, é preciso uma população acima de 1,5 milhão, mas o MBL aponta que a estimativa do IBGE, apresentada no fim de dezembro, apontava 1,41 milhão de habitantes na capital.

Este número impedira a ampliação de vereadores. O projeto que aumentou em definitivo o número de legisladores no parlamento municipal passou com 31 votos, em 20 de dezembro passado. À época, a Casa disse que o aumento não geraria gastos extras para o município, pois será custeado com o duodécimo da Casa – a participação mensal do Poder Legislativo na Receita Corrente Líquida (RCL) do município.

Os coordenadores do MBL em Goiás, que denunciaram o caso ao Ministério Público, afirmam que o aumento é inconstitucional e que os custos podem chegar a R$ 5 milhões ao ano. “Além de inconstitucional, esse projeto é absolutamente imoral, porque nosso momento econômico não é dos melhores possíveis”, diz João Victor Noleto, um dos coordenadores do Movimento.

E completa: “Até existe previsão orçamentária: o duodécimo. Mas acontece que quando não se utiliza esse valor, ele pode retornar à Prefeitura e ser utilizado para outras demandas mais necessárias. Teria inúmeras aplicabilidades muito mais razoáveis.”

Para outro coordenador, Victor Veiga, mesmo que a capital tivesse mais de 1,5 milhão de habitantes, “máximo” não é o mesmo que “obrigatório”. Também liderança do MBL, Marco Berquó diz que “o aumento não necessariamente melhorará a prestação de serviços. Ao contrário, será mais gasto e mais privilégio. Nós, do MBL, já acionamos o Ministério Público, e protocolamos uma representação. Não vamos deixar passar”.

O Mais Goiás procurou a Câmara de Goiânia. Por nota, a Casa informou que “a Emenda à Lei Orgânica aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia regulamenta os quantitativos de vagas. A lei autoriza a criação das vagas conforme o Censo Populacional do IBGE. O novo quantitativo será fixado, em definitivo, pela Justiça Eleitoral, com base no resultado oficial da contagem da população”.

A nota esclarece, ainda, que “a lei fixa os quantitativos futuros de vereadores, ajustáveis conforme a contagem da população no ano da realização da eleição para a Câmara de Vereadores. O quantitativo para as eleições de 2024 será definido com base na contagem em andamento”.