Alexandre de Moraes ameaça suspender Telegram por 72 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, determinou nesta quarta-feira que o aplicativo Telegram exclua mensagem enviada ontem aos usuários da plataforma com informações falsas sobre o chamado PL das Fake News. O projeto institui medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país. O ministro mandou ainda que a plataforma envie um texto de retratação aos mesmos destinatários. Segundo a decisão, caso as determinações não sejam cumpridas, o aplicativo deve ser suspenso no país pelo pelo prazo de 72 horas, além de ser multado em R$ 500 mil por hora.

O que diz a decisão de Alexandre de Moraes contra o Telegram:

1. Apagar mensagens: Remoção ou exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo com desinformação sobre o PL das Fake News no prazo de 1 horas.
2. Retratação: Envio de nova mensagem aos mesmos destinatários, no mesmo prazo de 1 hora, com um texto em que afirma ter sido obrigado pela Justiça a se retratar por ter disseminado “flagrante e ilícita desinformação”.
3. Sair do ar: Suspensão temporária das atividades de mensagens privadas do Telegram no prazo de 72 horas, em todo território nacional, caso as determinações anteriores sejam descumpridas.
4. Multa: Multa de R$ 500 mil ao Telegram caso as decisão pela exclusão da mensagem com desinformação sobre o PL dos Fake News e a retratação não sejam cumpridas.
5. Depoimentos: Determina ainda que representantes legais do Telegram no Brasil prestem depoimento á PF no prazo de 48 horas para que esclareçam quem foram os responsáveis por autorizar a mensagem enviada em massa.

A decisão foi tomada após o aplicativo de mensagens enviar a usuários do serviço um comunicado em que faz críticas contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O conteúdo traz uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. Relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para rebater a empresa.

“A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781”, afirma Moraes na decisão.

O ministro ainda afirma em seu despacho que a plataforma “é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”. Dessa vez, entretanto, a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa TELEGRAM INC. quem produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA A IMEDIATA CESSAÇÃO DA GRAVISSIMA LESÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA REPARAÇÃO”, afirma o magistrado.

Na mensagem enviada nesta terça-feira, a empresa afirma, em tom alarmista que a proposta concederia “poderes de censura ao governo”, o que não é verdade. A existência de uma entidade reguladora autônoma foi, inclusive, retirada do PL pelo relator, que ainda debate com os colegas de Casa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas pelo dispositivo. “Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, chega a defender o Telegram.

O texto também diz que, “para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos”. E continua: “Especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”. Na proposta, porém, não há qualquer previsão do gênero.

A mensagem gerou uma série de reações ontem. O Ministério Público Federal em São Paulo pediu explicações urgentes ao Telegram. Em ofício assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o órgão quer saber por que o Telegram enviou a mensagem, recheada de desinformação, a todos os usuários do aplicativo, mesmo aqueles não inscritos para receber as notificações oficiais da empresa.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também anunciou ontem que iria notificar o Telegram por disparar mensagens aos usuários contra o PL das Fake News, informou o secretário Wadih Damous.

Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, as empresas de tecnologia querem “ameaçar” e “chantagear” o Parlamento no debate do PL. Na última semana, a pasta moveu uma medida cautelar para obrigar o Google a tomar medidas que garantam a isonomia nas discussões do tema após a plataforma publicizar propaganda contrária ao projeto de lei sem sinalizar se tratar de conteúdo publicitário.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também protocolou uma petição contra o Telegram no Supremo. “Protocolamos no STF petição em função dos ataques do Telegram ao PL 2630, utilizando sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. Uma pena que o Telegram tenha notificado seus usuários de que a democracia estava sob ataque com 4 anos de atraso”, publicou Randolfe nas redes sociais.