Anvisa altera norma para otimizar importação de produtos de Cannabis

A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) vai otimizar a importação dos produtos derivados da Cannabis, como o CBD (canabidiol). Isso se deve ao aumento de 400% ao ano do volume de pedidos de importação. Em 2015, o órgão recebeu 896 processos para analisar. Até meados de setembro de 2021, eles chegaram a 22.028, de acordo com dados da Anvisa.

Esse avanço se deve a publicação, da nova RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 570/2021, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União. Ela altera alguns itens da normativa atual (RDC 335/2020), que autoriza a importação individual por pacientes mediante a prescrição médica.

O objetivo é diminuir o tempo de análise e aprovação e consequentemente acelerar o acesso ao medicamento. A Anvisa é alvo de reclamações constantes dos consumidores, em geral, doentes com síndromes raras e crônicas, que chegam a esperar até 30 dias pela autorização –apesar de o órgão estabelecer o prazo de 20 dias, o que também é muito.

Cannabis é eficiente no controle da dor, o que ajuda no tratamento

Para ter uma ideia, muitos oncologistas evitam receitar a Cannabis medicinal, por receio de o tratamento ser interrompido por falta de produto. Ela tem eficiência na dor crônica e no controle das náuseas, o que ajuda na boa alimentação e, consequentemente, na melhora do processo da recuperação do paciente.

De acordo com a nova resolução, a aprovação será realizada em cima de dados de um cadastro simplificado de produtos de Cannabis. São as marcas constantes em Nota Técnica de Produtos Controlados da Anvisa. A avaliação será baseada em uma lista de produtos importados, produzidos e distribuídos por estabelecimentos regularizados pelas autoridades competentes dos países de origem.

Outra alteração será a validade da prescrição, que passa a ser apenas de seis meses. Era indeterminada, desde que o país entrou em situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Mas essa regra só será alterada depois que o Ministério da Saúde publicar mudança de situação na Saúde.

A fiscalização aduaneira continua sujeita à autoridade sanitária, mas o processo também deve ser simplificado. Essa é uma etapa importante, onde as encomendas ficam retidas com frequência, atrasando ainda mais a entrega na casa do comprador. Se você quer saber mais, fique de olho no site da Anvisa, que deve fazer uma webinar esclarecendo todas as mudanças.