Comissão que votaria parecer de voto impresso tem sessão adiada

O presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, Paulo Martins (PSC-PR), suspendeu a votação sobre o voto impresso, nesta tarde de sexta-feira (16), por por causa de cláusula regimental do parecer final do relator. O texto, que tem autoria de Bia Kicis (PSL-DF) e relatoria de Filipe Barros (PSL-PR) no colegiado, “acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

A proposta é amplamente criticada pela oposição, que considera a medida uma espécie de “voto de cabresto“. Do Rio, o deputado federal Freixo (PSB) criticou a suspensão da sessão extraordinária. “Os deputados bolsonaristas rasgaram o regimento da Câmara e encerraram no grito a votação sobre o voto impresso na Comissão Especial. Bandalheira ilegal dos aliados do presidente. O parlamento não pode aceitar esse tipo de violência.”

Paulo Pimenta, do PT-RS, também escreveu no Twitter: “Molecagem é um eufemismo para adjetivar o que os apoiadores do Bolsonaro fizeram hoje na Comissão da PEC do voto impresso. Como iam perder, melaram a reunião. É isso que eles querem fazer nas eleições do País.” Segundo o presidente da Comissão, a votação fica suspensa até a próxima sessão ordinária.

Comemoração

O deputado goiano major Vitor Hugo (PSL) comemorou. “A sessão do voto impresso foi encerrada, porque o relator demonstrou interesse em modificar seu relatório, em vista de sugestão apresentada por partido com assento na comissão. Correta a decisão do presidente Paulo Martins.” O relatório de Barros é favorável ao voto impresso.

A sessão do voto impresso foi encerrada, pq o relator @filipebarrost demonstrou interesse em modificar seu relatório, em vista de sugestão apresentada por partido com assento na comissão. Correta a decisão do presidente @PauloMartins10 !! Vamos vencer juntos!! 👍🏼🇧🇷

— Vítor Hugo (@MajorVitorHugo) July 16, 2021

Mais cedo, Vitor Hugo disse que a rejeição do requerimento estava em 22 a 12 votos. “Demonstra a clara interferência externa no Poder Legislativo. Mudanças na composição da comissão, com trocas de seus membros, também vão na mesma direção. O País quer, mas eles não…”

Quem também se manifestou foi o relator, mas por volta das 16h50. Felipe Barros publicou um artigo do regimento interno da Casa. “Se ao voto do relator forem sugeridas alterações, com as quais ele concorde, ser-lhe-á concedido prazo até a reunião seguinte para redação do novo texto.” Segundo ele, a sessão, assim, está adiada, por ser um direito do relator.

Art. 57, XI, Regimento Interno da Câmara dos Deputados:

Se ao voto do relator forem sugeridas alterações, com as quais ele concorde, ser-lhe-á concedido prazo até a reunião seguinte para redação do novo texto.

– Sessão do voto impresso adiada.
– É um direito do relator.
– 🇧🇷

— Filipe Barros (@filipebarrost) July 16, 2021

Convocação

Vale lembrar, a sessão ocorreu por auto-convocação dos deputados contrários ao voto impresso, que fizeram maioria do colegiado, passando por cima da decisão do presidente da comissão, que queria proibir a realização entre 16 e 20 de julho. Inclusive, no começo da semana ele suspendeu a reunião e afirmou que ela só ocorreria em agosto.

A expectativa da oposição era reunir, entre os 34 parlamentares da comissão, 23 votos contrários ao projeto, arquivando a ideia por ampla maioria. Contudo, nesta sexta, os governistas conseguiram realizar uma manobra para adiar a votação.