Deputada pede que MPF investigue Bolsonaro por estelionato após recebimento de R$ 17 milhões via Pix

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando que o órgão investigue Jair Bolsonaro (PL) no caso envolvendo os mais de R$ 17 milhões recebidos pelo ex-presidente via Pix. No pedido, a parlamentar imputa a Bolsonaro o crime de estelionato — já a defesa do ex-mandatário classificou a ação como uma “maluquice“.

Na representação, Cavalcante argumenta que as transferências realizadas por apoiadores para a conta-corrente de Bolsonaro seriam para ajudar a quitar multas na Justiça por descumprimento, por exemplo, de normas sanitárias. No começo do ano, bolsonaristas passaram a divulgar a chave Pix do ex-presidente nas redes sociais em uma campanha que tinha esse mote. Para a deputada, no entanto, não houve clareza sobre a destinação do valor.

“Em nenhum momento o Representado deixou nítido aos doadores a finalidade das doações, ludibriando-os de que seriam voltadas para o pagamento das multas decorrentes de violações de normas sanitárias no Estado de São Paulo, mas, ao fim, tornaram-se mais uma fonte de sua renda pessoal. No mesmo sentido, se faz mister a investigação da origem destas doações de alto valor, para evitar a utilização do mecanismo de Pix para crimes como lavagem de dinheiro, como a seguir exposto”, argumenta o texto.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificou que Bolsonaro aportou R$ 17 milhões de reais em investimento em renda fixa enquanto recebia as doações via Pix. O relatório mostra que o aporte milionário se deu em títulos de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e RDB (Recibo de Depósito Bancário), duas das principais modalidades de investimentos de renda fixa.

Aplicado, o montante poderia render ao ex-presidente até R$ 5 mil por dia. O cálculo foi feito por Paulo Henrique Pêgas, professor de Ciências Contábeis do Ibmec-RJ. A conta leva em consideração um título com valorização atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano.

Os investimentos em títulos de renda fixa são citados no pedido apresentado pela deputada do PSOL ao MPF, o que, segundo ela, reforçaria o crime de estelionato. A parlamentar pontua que “a vantagem ilícita consiste nos rendimentos auferidos pelas doações realizadas por intermédio de meio fraudulento e o prejuízo alheio consiste nos valores depositados pelos doadores”.

Fabio Wajngarten, que chefiou a Comunicação durante o governo Bolsonaro e agora comanda a equipe jurídica do ex-presidente, classificou a ação como uma “maluquice da deputada” e alegou que ela “busca holofote”. Em uma rede social, Wajngarten fez ainda uma pergunta retórica: “Ela vai entrar também com ações similares contra todas as instituições filantrópicas, religiosas, de saúde que também recebem doações espontâneas?”.

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