“Goiás deveria ser exemplo para reforma tributária”, diz diretor do Instituto Mauro Borges

Goiás e a região Centro-Oeste deveriam ser exemplos para a formulação da reforma tributária. A avaliação é do diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, doutor em Economia, Erik Figueiredo, que aponta a ampliação da participação do estado no Produto Interno Bruto (PIB) do país e na redução das desigualdades regionais.

Contra o texto aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (6), Erik argumenta que os defensores da medida estão alheios aos resultados colhidos na região em relação ao combate à miséria. Para ele, apesar do objetivo social, o modelo desenvolvimentista de tributação proposto vai agir na preservação das desigualdades regionais e na manutenção de parcelas significativas das populações em situação de pobreza.

Para que a colocação seja compreendida, ele, que é ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), propõe uma análise histórica sobre a evolução econômica de Goiás, que reflete, segundo ele, na capacidade do estado em atuar contras desigualdades históricas.

Contexto

Erik Figueiredo argumenta que em 60 anos — desde a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) — aquela região continua estacionada com 14% na participação do PIB. Já, no mesmo período, o o Centro-Oeste viu sua participação evoluir de 2%, em 1959, para 8%. Um crescimento de 400% no período.

Segundo ele, essa evolução do PIB possui rebatimentos na área social. Usando o exemplo do estado de Goiás, a taxa de extrema pobreza registrada na década de 1970 era de aproximadamente 9%. Em 2022, ela atingiu 1,7%. Enquanto isso, estados nordestinos como Maranhão e Paraíba continuam convivendo com uma taxa de extrema pobreza de dois dígitos e com mais de 50% da sua população sendo beneficiada pelos programas sociais.

O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges lembra ainda de estudo recente que avalia a transmissão da pobreza entre as gerações. Constatou-se que no Brasil, o filho de um pai pobre possui uma probabilidade de 47% de permanecer pobre. “Quando avaliada em nível municipal, observou-se que Goiânia possui o oitavo menor índice de persistência da pobreza, com probabilidade próxima a 20%”, diz.

Reforma tributária

A reforma tributária, possui como um de seus argumentos principais a redução das desigualdades regionais. De uma forma resumida, uma das propostas prevê a unificação dos tributos PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), substituindo-os por um único imposto do tipo IVA, de abrangência nacional. A arrecadação, centralizada no governo federal, seria redistribuída para os estados.

“O que se sabe é que essa distribuição prezará por uma estrutura de aprofundamento no critério de redistribuição do volume arrecadado. Logo, o sistema atual, já pautado em uma forte redistribuição dos recursos, seria intensificado. Para se ter uma ideia, o atual pacto federativo permite que a cada R$ 1,00 arrecadado em impostos federais em Goiás, apenas R$ 0,50 retornem para o estado. No Maranhão, a cada R$ 1,00 arrecadado em impostos federais, R$ 2,44 são retornados para o estado”, aponta.

“Prejudicial a Goiás”

Ele argumenta ainda que Goiás é estado que cresce a taxas acima da média nacional, reduz a pobreza a mínimos históricos e insere a população no mercado formal. No entanto, pode ter sua dinâmica econômica prejudicada em favor de uma política de desenvolvimento regional totalmente ineficaz.

“É inegável que o sistema tributário brasileiro necessita de modernização. Essa poderia ser iniciada com os impostos federais. Ou seja, o Governo Federal fazendo o seu dever de casa! O ICMS e o ISS podem e devem ser discutidos nos âmbitos estadual e municipal, respeitando, com isso, as particularidades regionais e o pacto federativo. Talvez assim, possamos identificar as estratégias de desenvolvimento que, de fato, vêm produzindo resultado no Brasil”, argumenta.