Goiás tem 49,21% de MEIs inadimplentes – prazo para regularizar termina dia 31

49,21% os Microempreendedores Individuais (MEI) em Goiás estavam inadimplentes em junho, segundo dados são da Receita Federal. Caso não se regularizem até o dia 31 deste mês, estes MEIs serão inscritos no cadastro da Dívida Ativa da União (em setembro) e terão que arcar com encargos que podem chegar a até 20% do débito total.

No país inteiro, existem mais de 4,4 milhões de empreendedores inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Somente em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.

Atualmente, o valor aproximado de dívidas dos MEI inadimplentes é de R$ 5,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEI, que estão passíveis de inscrição na Dívida Ativa da União.

Como regularizar a situação

A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento.

O empreendedor pode emitir um DAS usando seus dados de acesso (CPF ou CNPJ) ao acessar o Portal do Empreendedor e clicando na opção “Já sou MEI”.

Em seguida clique em Pagamento de contribuição mensal e depois em Parcelamento. O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas.

Tanto a emissão do DAS para pagamento como a realização do parcelamento podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Consequências para quem não regularizar

Os MEIs que não realizarem a negociação estão sujeitos a perder sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou seja, perder os benefícios de serem segurados Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Além de ser inscrito na Dívida Ativa da União, sujeitos a multas e encargos e  excluído do regime do Simples Nacional, tendo dificuldades para a obtenção de linhas de crédito junto aos bancos.

De acordo com o Sebrae, é possível fazer a simulação e divisão em parcelas de acordo com a disponibilidade financeira do empreendedor, tudo online. O alerta da instituição é para  que se evite a perda do CNPJ.