LIMINAR

Gorjetas ficam livres de impostos em Goiânia; decisão não afeta trabalhadores

Decisão da Justiça garante redução da carga tributária das empresas

Gorjetas ficam livres de impostos em Goiânia; decisão não afeta trabalhadores
Gorjetas ficam livres de impostos em Goiânia; decisão não afeta trabalhadores (Foto: Pixabay)

A Justiça Federal deferiu liminar ao Sindicato dos Bares e Restaurantes do Município de Goiânia (Sindibares Goiânia) e garantiu que as gorjetas ficassem livres de impostos (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL). A decisão é do último dia 31 de maio e não afeta trabalhadores, mas reduz a carga tributária das empresas.

A ação foi proposta pelos advogados Gustavo Afonso Oliveira e Andréia Andrade Ribeiro. Ela explica que a decisão não afeta do trabalhador em nada, apenas reduz a carga tributária paga pelo empresário.

De acordo com ela, antes, a receita federal cobrava os tributos com base em todo o faturamento do bar ou restaurante, inclusive os “10%”. Os valores constam no cupom fiscal e serão mantidos lá, explica a advogada. Contudo, caberá a um contador segregar essa gorjeta, que não ficará mais na base de cálculo dos impostos.

“É uma questão tributária. Não afeta o trabalhador, mas o empresário vai conseguir uma redução da carga tributária”, explica.

Presidente do Sindibares Goiânia, Newton Pereira reforça que as gorjetas são destinadas ao trabalhador e não compõem o faturamento, receita ou lucro dos bares ou restaurantes. Ele aponta que a empresa apenas gere os valores.

A decisão beneficia todos os associados ao Sindibares Goiânia e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Goiás (Abrasel-GO) da capital.