Parcelamento de ICMS, ITCD e IPVA vence dia 27

Contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, ITCD e IPVA têm até segunda-feira (27) para efetuar o pagamento do débito. Ao todo, são 18.503 parcelas de dívidas tributárias que correspondem a mais de R$65 milhões, negociados junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), conforme dados da Gerência Especial de Processos e Cobrança (Gcob).

Levantamento da Gcob aponta que mais de 1.500 parcelamentos já estão com duas parcelas vencidas e poderão perder os benefícios (descontos) previstos em lei, caso não quitem a próxima parcela. O gerente Mário Mattos Bacelar destaca que o contribuinte deve ficar atento quanto ao prazo de pagamento dos débitos negociados, porque ao deixar completar três parcelas vencidas ocorre a denúncia do parcelamento.

Os benefícios concedidos no último programa de negociação fiscal, realizado de julho a setembro deste ano, foram de redução de até 98% nas multas e 50% nos juros com possibilidade de parcelamento em até 60 meses para o ICMS e ITCD. “Para assegurar o direito a esses redutores e os prazos pactuados com a Sefaz, é necessário que o contribuinte se mantenha adimplente”, frisa o gerente Mário Mattos.

Mattos ressalta ainda que aqueles contribuintes que aderiram ao parcelamento especial – com as mesmas condições de pagamento à vista – devem quitar todas parcelas até o dia 29 de dezembro próximo. Para imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE), o contribuinte pode acessar o site: www.sefaz.go.gov.br – menu Débitos Parcelados – no campo de Serviços: mais Procurados e informar o número do parcelamento. Todos esses contribuintes também recebem carta de cobrança, via Correios, encaminhada pela Gerência de Processos e Cobrança, da Sefaz.

Positivo

A arrecadação do parcelamento em outubro passado foi considerada positiva, tendo apresentado proporcionalmente, o menor índice de inadimplência do ano, registrando 3,71%. Dos mais de R$64 milhões previstos, aproximadamente R$62 milhões foram pagos pelos contribuintes que aderiram ao programa de negociação fiscal.