Relator dos combustíveis aceita redução de tributo federal sobre diesel e gás

Em busca de consenso para votar as medidas para reduzir o preço dos combustíveis, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) decidiu retirar de seu texto o polêmico imposto sobre exportação de petróleo bruto. Esse tributo seria uma das formas de financiamento de uma conta de compensação, cujos recursos serão usados para amenizar o impacto de flutuações mais agudas nos preços dos combustíveis.

Em outra frente, Jean Paul Prates também se mostrou aberto a aceitar modificação em outro projeto sob sua relatoria, que altera as regras de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. O relator afirmou que vai aceitar apenas no plenário proposta que zera a cobrança dos impostos federais Pis e Confins sobre diesel e gás de cozinha.

As alterações acontecem às vésperas da nova data prevista para a votação pelos senadores das duas propostas que buscam a reduzir o preço dos combustíveis, nesta quarta-feira (23). Por causa da resistência, alguns parlamentares chegaram a afirmar que a votação pode ficar apenas para depois do carnaval.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (22) que vai manter os dois projetos na pauta do plenário da Casa, mas reconheceu que a votação pode ser adiada.

“O ideal é que isso seja resolvido o quanto antes. Mas obviamente é um assunto muito complexo, envolve diversos interesses de estados da federação, do governo federal e de arrecadação. Portanto não é um assunto simples e nós estamos na busca de consenso para poder votar”, afirmou Pacheco, ao chegar para a sessão do Senado.

“Se eventualmente não conseguir fazer nesta semana, imediatamente na próxima semana que houver sessão do Senado estará novamente na pauta”, completou.

A proposta que cria uma conta de estabilização, cujos recursos serão usados para evitar subidas nos preços em casos de flutuações na cotação do petróleo, tinha como ponto mais polêmico o imposto sobre a exportação de petróleo bruto.

O tributo constava no projeto original, de autoria do correligionário de Prates, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). As principais bancadas do Senado, como MDB, PSD e PSDB, eram contrárias ao imposto.

“No caminho, a gente descobriu opção melhor para financiar a conta de estabilização”, afirmou Jean Paul Prates no início da noite desta terça-feira (22).

O senador disse que optou-se por listar apenas os ganhos “windflow” da União, aqueles advindos de variações cambiais ou do preço do petróleo, por exemplo. Prates listou os royalties, bônus de assinaturas e participações especiais na produção de petróleo.

A outra proposta que pode ir à votação prevê a alteração nas regras nos tributos dos combustíveis. A principal mudança nesse projeto de lei complementar será a inclusão de uma emenda do governo para zerar a cobrança de impostos federais, Pis e Confins, para diesel e gás de cozinha.

A desoneração desses produtos vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A senadora governista Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou emenda prevendo a redução total do PIS/Pasep e do Confins incidentes na importação de oléo diesel e gás de cozinha.

Prates não acabou imediatamente em seu relatório a emenda, justificando que não iria incluir uma desoneração que seria imposta ao Executivo federal. No entanto, afirmou que está aberto a incluí-la durante a apreciação no plenário, se houver apoio da maioria dos senadores.

Prates manteve as diretrizes da versão anterior de seu relatório, que não vai impor mudanças nas regras do ICMS – com receio de ocorrer inconstitucionalidade, por adentrar competências dos estados – mas disse que vai buscar “induzir” os estados a aceitarem.

A proposta mantém previsão prevê que os estados poderão adotar a monofasia para os combustíveis uma –alíquota uniforme nacional. No entanto, enquanto isso, terão de adotar uma alíquota para o diesel que será calculada com base no preço dos combustíveis dos últimos cinco anos.

No entanto, a versão anterior previa que a câmara de compensação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) poderia se reunir para discutir a adoção da monofasia. A nova versão será mais assertiva e determina que o Confaz “deve” se reunir para deliberar sobre essa questão.

Prates também manteve nesse texto a previsão de dobrar a quantidade de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Gás, atingindo 11 milhões de famílias. Os recursos virão da exploração dos campos do pré-sal de Sépia e Atapu.

Apesar das mudanças recentes, o clima nos corredores do Senado é que a proposta pode ser adiada para depois do carnaval. Muitos parlamentares avaliam que a proposta é muito polêmica e que precisa ser melhor debatida.

No início da tarde, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que todos precisam dar a sua contribuição, estados e governo federal. Aziz questionou o foco em cima dos impostos estaduais, alegando que o governo vinha justificando que a alta do dólar era um dos principais motivos para o aumento no preço dos combustíveis. No entanto, argumenta, o dólar vem apresentando quedas e ninguém aventa a possibilidade de diminuir os preços nas bombas.