Empresário e farmacêutico de Inhumas são indiciados por fabricar produtos medicinais sem licença

A Polícia Civil de Inhumas, no Centro Goiano, concluiu Inquérito Policial em que são indiciados um farmacêutico e um empresário por manterem uma empresa que fabricava e comercializava produtos oferecidos como terapêuticos e medicinais sem licença ou autorização legal. Os autos do procedimento foram remetidos ao Poder Judiciário na quinta-feira (8).

A empresa Produtos Naturais Morais, além de funcionar sem licença pelo órgão de Vigilância Sanitária local, chegava a anunciar seus produtos na internet e veículos de comunicação. O início das investigações se deu em fevereiro deste ano, ao ser lavrado Auto de Infração pelos fiscais do órgão de Vigilância Sanitária do município.

Ao longo das investigações, foram aprendidos produtos os quais, além de funcionarem sem licença ou autorização legal, exibiam nomes anedóticos, tais como “Cura tudo”, “Xarope da Vovó”, “Seca Barriga” e “Gotas do Zeca” e “Forti Sex”. A linha de produtos alegava ter ações variadas, de processos de emagrecimento a melhoras no desempenho sexual. Foi averiguada também estocagem de produto com validade vencida.

A ação dos autores envolvia não só a fabricação e comercialização de produtos não autorizados por órgão competente, como a divulgação, em órgãos de imprensa, de informação contrária à realidade. Em mídia publicada na Revista Perfil Centro-Oeste, os responsáveis pela empresa afirmam que “A Morais Produtos Naturais trabalha com produtos de procedência e autorizados pelo Ministério da Saúde, respeitando o padrão de qualidade que as leis e os regulamento exigem”.

Rômulo Gonçalves de Morais, proprietário da empresa, e Luiz César Muniz Júnior, farmacêutico responsável, foram indiciados. Eles foram enquadrados pelos crimes de expor à venda produtos destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente, expor à venda mercadoria em condições impróprias ao consumo e Publicidade Enganosa.