Ex-prefeito e ex-gestores da previdência de Cidade Ocidental são condenados por improbidade
Eles teriam recebido salários de forma ilegal entre janeiro e julho de 2009
A Vara das Fazendas Públicas condenou o ex-prefeito Alex José Batista e dos ex-gestores do Fundo de Previdência do Município de Cidade Ocidental (Ocidentalprev) Rodrigo Gomes dos Santos e Dayane Costa Souza por atos de improbidade administrativa relatados em duas ações movidas pelo Ministério Público.
De acordo com a sentença, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo mesmo prazo, devendo pagar multa civil equivalente ao dano causado.
Enquanto Rodrigo Gomes deverá ressarcir os prejuízos no período em que recebeu ilegalmente salário da prefeitura, entre janeiro e julho de 2009, quando era gestor da Ocidentalprev. Seus direitos políticos e proibição de contratação com o poder público foram fixados em dois anos. Por fim, deverá pagar multa civil equivalente ao prejuízo gerado aos cofres públicos.
Dayane, que é mulher de Rodrigo e assumiu a gestão da entidade, também em desacordo com a lei, terá de ressarcir os valores recebidos da prefeitura entre junho de 2010 e dezembro daquele ano. Seus direitos políticos e proibição de contratação com o poder público foram fixados em dois anos, devendo pagar multa civil equivalente ao dano.
Improbidade
De acordo com o Ministério Público, a improbidade se deu pelo fato de que Rodrigo acumulou ilicitamente cargo comissionado, por nomeação do ex-prefeito, ainda este que soubesse de um outro vínculo empregatício do então gestor no Distrito Federal.
Já Dayane celebrou um termo de ajustamento de conduta com o marido, visando restituir os danos, mas, na condição de gestora da Ocidentalprev, deixou de incluir juros e correção monetária, com o propósito de beneficiá-lo. Ela também mantinha duplo vínculo empregatício, uma vez que era servidora em Valparaíso de Goiás, em desrespeito à legislação vigente.
A reportagem tenta contato com a OcidentalPrev, mas não obteve resultado até a publicação da matéria. O espaço está aberto para livre manifestação.