Justiça concede habeas corpus a Tiãozinho Costa e assessor

O desembargador José Paganucci Júnior concedeu, nesta quinta-feira (22), habeas corpus ao ex-deputado estadual Sebastião Costa Filho, conhecido como Tiãozinho Costa, e seu assessor Geraldo Magella Rodrigues da Silva.

Os dois são acusados de serem os líderes da suposta organização criminosa e foram presos durante a Operação Compadrio, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Eles estavam presos desde o dia 11 de agosto.

Apesar do habeas corpus, o desembargador impôs a ambos medidas cautelares, como monitoramento eletrônico (uso de tornozeleiras) e comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar as suas atividades. Os dois também devem manter o endereço residencial atualizado e se comprometeram a comparecer a audiências sempre que intimados.

Além disso, Tiãozinho e Geraldo estão proibidos de manter qualquer contato com Fábio de Oliveira Lemes e Demes de Rosa Castro e outras testemunhas ligadas à denúncia. Os dois não podem deixar o Estado ou o País por mais de sete dias sem autorização judicial e precisam cumprir recolhimento domiciliar no período entre as 22h e 6h e nos fins de semana.

Para conceder liberdade a Tiãozinho e Geraldo, o desembargador José Paganucci observou que desde que recebeu a acusação contra a dupla, o MPGO não ofertou denúncia em relação aos demais fatos tidos como crime. Diante disso, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)l, o desembargador entendeu que existem medidas tão eficazes quanto a prisão que também resguardam a efetividade do processo.

Compadrio

De acordo com o MP-GO, o grupo liderado praticava os crimes de peculato, desvio, lavagem de dinheiro e fraude de licitações de prestação de serviços à Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) e contratações de funcionários fantasmas. A investigação teve início em 2013 após denúncia de um dos envolvidos que se sentiu prejudicado. O grupo é suspeito de usar funcionários fantasmas e empresas laranja para instrumentalizar desvios de dinheiro público, realizada por uma organização criminosa instalada em órgãos públicos do Estado de Goiás.

Tiãozinho Costa é ex-deputado estadual e já atuou como assessor especial da Governadoria do Estado de Goiás, enquanto Magella trabalhou como seu assessor. Eles também são alvo de investigação por fraude em processos licitatórios mediante o uso de empresas em nome de laranjas e retirada fraudulenta de restrições bancárias, cartorárias e em órgãos de proteção ao crédito, que estão em processos desmembrados.  (Com O Hoje)