Justiça determina que seja mantida a oferta da segunda fase do ensino fundamental em escola rural de Porangatu
Fechamento impôs aos alunos remanejados a obrigação de percorrer mais 13 quilômetros de estrada de terra e de fazer apenas uma refeição
A Justiça goiana determinou que o município de Porangatu retome, imediatamente, as aulas da segunda fase do ensino fundamental na Escola Reunida Adelino Américo Azevedo. Também decidiu para que seja realizada a reposição de todas as aulas perdidas pelos alunos em razão do fechamento parcial desta etapa de ensino.
Na decisão, a juíza Luciana da Silveira disse ainda que seja providenciada, com início imediato e finalizando no prazo máximo de seis meses, a instalação de forro no teto e de aparelhos de ar-condicionado nas Escolas Adelino Américo de Azevedo e São Sebastião. Ela também exigiu que seja construído, com início imediato e finalizadas em até 6 meses, duas salas de aula na Escola Reunida Adelino Américo Azevedo.
De acordo com a juíza, o perigo da demora foi demonstrado pelo Ministério Público de Goiás, uma vez que a medida impôs aos alunos remanejados a obrigação de percorrer mais 13 quilômetros de estrada de terra e de fazer apenas uma refeição no intervalo entre 10h30 e 19h30.
Para ela, estes são “certamente motivos fomentadores da evasão escolar e da queda do rendimento nas disciplinas e violadores da integridade física e do bem-estar desses sujeitos de direitos a quem a lei reconhece um ‘interesse superior’ e uma ‘proteção integral e prioritária’”. A magistrada citou ainda “a permanência dos alunos em salas de aula com temperaturas altíssimas, realidade deste norte goiano”.
A decisão ainda determinou multa de R$ 5 mil para o município de Porangatu para cada dia de descumprimento das determinações estabelecidas até o limite de 30 dias, a ser revertida em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O povoado tem cerca de 400 habitantes e está a aproximadamente 40 km da cidade.
Entenda
Na ação, o promotor de Justiça Wilson Nunes Lúcio aponta que apesar de a unidade escolar possuir atualmente cerca de 80 alunos pré-matriculados, sendo 27 da segunda fase do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o município impediu os pais de efetivarem as matrículas de seus filhos.
O município alegou que a escola seria fechada parcialmente e os alunos transferidos para a Escola Reunida de São Sebastião, a 13 quilômetros de Grupelândia. De acordo com o município, a medida visava reduzir custos pelo fato de a Escola Reunida de São Sebastião possuir melhor estrutura, já que conta com uma sala a mais.
A escola rural foi inaugurada em 1971 e está localizada no Povoado de Grupelândia, que possui aproximadamente 400 habitantes e está distante 40 quilômetros da sede do município.