Laticínios Bela Vista teve benefícios fiscais de R$ 817 milhões em cinco anos

A empresa Laticínios Bela Vista recebeu R$ 817 milhões em benefícios fiscais ao longo de cinco anos, segundo aponta a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). César Helou, representante da instiuição, participou das oitivas na tarde desta segunda-feira (23).

Ele afirmou que não existem incentivos no setor de laticínio para empresas específicas, pois todas gozam, seja do Programa Fomentar ou do Produzir. “No nosso caso, temos o Produzir e um crédito outorgado para gerar competitividade”.

O relator Humberto Aidar (MDB) apontou que a empresa, ao todo, teve, entre 2014 e 2018, R$ 817 milhões em renúncia fiscal. Estes seriam R$ 185 milhões do Produzir; R$ 3 milhões nos 2% de crédito outorgado na saída interestadual; R$ 468 mi no crédito outorgado na interestadual para produtos lácteos; e mais R$ 161 mi no mesmo caso anterior, mas para leite UHT. O recolhimento do tributo ao Estado seria de 0,75%, conforme o deputado. A Laticínios Bela Vista é uma das donas da marca Piracanjuba, junto com a Nestlè.

Como outros empresários, César justificou não se tratar de renúncia, mas isenção, pois o valor não existiria.
“O incentivo fiscal é extremamente importante, estar perto da produção de leite é importante, então há uma série de fatores para permanecer no Estado”, respondeu ao ser questionado se não compensaria ir a outro Estado.

A Pif Paf, outra empresa investigada, teria recolhido R$ 15,6 milhões de ICMS, mas recebido R$ 16,8 milhões em crédito outorgado moeda.

*Por Francisco Costa, do Mais Goiás