Militar trans será indenizado em R$ 20 mil por ter sido obrigado a vestir uniforme feminino
Lucas da Cruz soma mais de uma década nas Forças Armadas
VIA O GLOBO – A 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União indenize em R$ 20 mil um militar transexual da Marinha que foi obrigado por seus superiores a vestir uniformes femininos em serviço. A decisão foi proferida no último dia 5 pela juíza Maria Amélia de Carvalho. Ela agiu a pedido do militar trans Lucas da Cruz, que é terceiro sargento e atua no 1º Distrito Naval, na Zona Portuária da capital fluminense.
Lucas, que soma mais de uma década nas Forças Armadas, acionou o Judiciário em 2022. Ele pleiteava o direito de se vestir e de cortar o cabelo de acordo com sua identidade de gênero masculina. Também solicitava que a Marinha o identificasse pelo nome social.
Quando o processo foi aberto, há quase dois anos, Lucas informou à 23ª Vara Federal que estava sendo obrigado a usar máscaras faciais para esconder o próprio bigode, enquanto seguia trabalhando em meio a militares do gênero feminino. À época, ele relatava que era um dos únicos quadros da Marinha obrigado a utilizar o acessório, ao passo em que a pandemia de Covid-19 arrefecia.
Representado pela advogada Bianca Figueira, militar reformada e mulher trans, Lucas pediu também para ser indenizado em R$ 110 mil. Em resposta, a União chegou a afirmar à Justiça os uniformes em questão eram os mesmos para homens e mulheres, o que a juíza Maria Amélia classificou como uma alegação “ridícula”. Ela também escreveu que “o dano moral é evidente” e fixou o valor em R$ 20 mil.
Justiça condena União a indenizar militar trans afastada da Marinha sem motivos
A Justiça Federal condenou a União a indenizar uma sargento transexual que foi afastada da Marinha sem motivos em agosto de 2021. De acordo com a sentença, a militar Alice Costa, de 31 anos, foi imposta de forma discriminatória a “padrões masculinos.”
A decisão foi proferida em 1ª instância pelo juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS). Ainda cabe recurso. Como a ação é imposta contra União, a advogada de Alice, Bianca Santos, explicou que a Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer em segunda instância. continue lendo…