Ministro do TSE nega pedido de Bolsonaro para remover propaganda petista que chama presidente de ‘tchutchuca’

O ministro Paulo Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira um pedido da campanha do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para suspender propaganda veiculada pelo PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chama o mandatário, entre outras coisas de “tchutchuca” e “mau militar”.

No pedido feito ao TSE, a equipe jurídica do PL afirma que a propaganda ultrapassa os limites permitidos pela Justiça Eleitoral quanto à crítica negativa. Por isso, pedia para que o comercial fosse retirado de circulação e o partido adversário fosse multado.

Na propaganda, intitulada “A verdade sobre Bolsonaro”, a campanha petista elenca uma série de frases ditas pelo presidente — antes e depois de ocupar o cargo — e extratos de matérias jornalísticas.

Segundo o PL, “o vídeo apresenta uma série de adjetivações pejorativas, tais como: “‘Mau militar’, ‘Deputado omisso’, ‘Agressivo com as Mulheres’, ‘tchutchuca’, ‘Presidente Incompetente’, tudo a ponto de ‘nem as crianças escaparem’”.

Para o ministro, porém, “o início da inserção veicula interpretações críticas sobre o candidato representante sem desbordar dos limites legalmente estabelecidos, porquanto ancoradas em um conjunto de frases efetivamente ditas por ele e de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa sobre sua atuação profissional ou sobre investigações acerca de seu patrimônio”.

Ainda segundo Sanseverino, “infere-se da inicial e das provas a ela anexadas que o texto da mensagem reproduzida está mais próximo do legítimo exercício de crítica, ainda que ácida e dura, sobre os posicionamentos políticos expressados pelo candidato representante ao longo de sua trajetória pública, motivo pelo qual se encontra, nos termos da jurisprudência do TSE, albergada pelo exercício da liberdade de manifestação do pensamento, além de ser passível de esclarecimento ou resposta no âmbito da liberdade de discurso que informa as campanhas políticas”.