Mourão apresenta projeto para anistiar golpistas do 8 de janeiro

Ex-vice-presidente, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou projeto de lei para anistiar parte dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (19).

Segundo o congressista, via X (Twitter), o projeto “prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 8 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa”. Ainda de acordo com ele, o PL “materializa uma justa reação aos abusos do judiciário, que ignorou a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”.

Caso o texto passe a valer, sendo aprovado no Congresso e sancionado, ficam anistiados os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático. O projeto surge um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas aprovar relatório pedindo o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas.

Ao todo, foram 61 pessoas com pedido de indiciamento, entre civis e militares. Foram cinco meses de trabalho e o relatório reuniu mais de 1,3 mil páginas.

Confira todos os 61 nomes que a relatora pediu indiciamento:

1. Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Walter Souza Braga Netto – general ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro;
3. Augusto Heleno Ribeiro Pereira – general ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
4. Luiz Eduardo Ramos – general ex-ministro da Casa Civil
5. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general ex-ministro da Defesa
6. Almir Garnier Santos – almirante ex-comandante da Marinha
7. Marco Antônio Freire Gomes – general ex-comandante do Exército
8. Mauro César Barbosa Cid – tenente-coronel ex-chefe da Ajudância de Ordens e braço-direito de Bolsonaro
9. Luís Marcos dos Reis – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro
10. Ailton Gonçalves Moraes Barros – major do Exército
11. Antônio  Franco Filho – coronel ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
12. Jean Lawand Júnior – coronel do Exército
13. Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do DF
14. Marília Ferreira de Alencar – diretora de inteligência do Ministério da Justiça na gestão Torres
15. Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia-Rodoviária Federal (PRF)
16. Carlos José Russo Assumpção Penteado – general do Exército, então secretário-executivo do GSI;
17. Carlos Feitosa Rodrigues – general de Exército, então chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;
18. Wanderli Baptista da Silva Junior – coronel do Exército, então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;
19. André Luiz Furtado Garcia – coronel do Exército, então coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;
20. Alex Marcos Barbosa Santos – tenente-coronel do Exército, então coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;
21. José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército, então integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI;
22. Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército, então encarregado de segurança de instalações do GSI;
23. Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército, então coordenador-geral de Análise de Risco do GSI;
24. Jader Silva Santos, tenente-coronel da PM-DF, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
25. Fábio Augusto Vieira – ex-comandante-geral da PM-DF
26. Klepter Rosa Gonçalves – ex-subcomandante da PM-DF
27. Jorge Eduardo Barreto Naime – ex-comandante do Departamento de Operações (DOp) da PM-DF
28. Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra – então comandante em exercício do DOp
29. Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues – comandante do 1º CPR da PM-DF
30. Flávio Silvestre de Alencar – comandante em exercício do 6º Batalhão da PM-DF
31. Rafael Pereira Martins – chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PM no dia 8 de janeiro
32. Filipe Garcia Martins Pereira – assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da
    República na gestão Bolsonaro;
33. Tércio Arnaud Tomaz – assessor especial de Bolsonaro, apontado como integrante de um “núcleo formador” de desinformação;
34. Fernando Nascimento Pessoa – ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apontado como integrante de um “núcleo formador” de desinformação;
35. José Matheus Sales Gomes – assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante de um “núcleo formador” de desinformação;
36. Alexandre Carlos de Souza e Silva – policial rodoviário federal
37. Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
38. Maurício Junot – empresário
39. Carla Zambelli Salgado de Oliveira – deputada federal
40. Marcelo Costa Câmara – coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
41. Ridauto Lúcio Fernandes – general da reserva do Exército e integrante do grupo”kids pretos”, termo que remete a militares que concluíram o curso de Forças Especiais do Exército Brasileiro;
42. Meyer Nigri – empresário
43. Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
44. Joveci Xavier de Andrade – empresário
45. Ricardo Pereira Cunha – empresário
46. Mauriro Soares de Jesus – empresário
47. Enric Juvenal da Costa Laureano – empresário
48. Antônio Galvan – presidente da Aprosoja Brasil
49. Jeferson da Rocha – advogado
50. Vitor Geraldo Gaiardo – presidente do Sindicato Rural de Jataí (GO)
51. Humberto Falcão – sojicultor e empresário
52. Luciano Jayme Guimarães – sojicultor e presidente do Sindicato Rural de Rio Verde (GO)
53. José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor e presidente da Andaterra
54. Valdir Edemar Fries – sojicultor
55. Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
56. Joel Ragagnin – sojicultor e presidente da Aprosoja Goiás
57. Lucas Costa Beber – sojicultor e vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso
58. Alan Juliani – sojicultor e presidente da Aprosoja Bahia
59. George Washington de Oliveira Sousa – condenado por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
60. Alan Diego dos Santos Rodrigues – condenado por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
61. Wellington Macedo de Souza – condenado por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília