MP aciona ex-vereador de Cristianópolis e empresário por improbidade administrativa
Promotor diz que vereador aceitou emprego para prestar serviço à prefeitura durante a vigência do mandato
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador de Cristianópolis Renato José Tuma e a empresa Exata Consultores, de propriedade de Alexandre de Araújo Silva. De acordo com apuração do promotor Tiago Santana Gonçalves, Renato assinou um contrato com a empresa em janeiro do ano passado, mediante dispensa de licitação, para prestar serviços contábeis ao município. Assim o então vereador foi contratado pela Exata para prestar serviços à prefeitura, o que é ilegal.
Esse contrato só foi rescindido em outubro de 2021, recebendo durante o período vantagem patrimonial indevida, em razão de seu mandato, já que aceitou emprego e prestou assessoria indevidamente.
Segundo o promotor, “a incompatibilidade da prestação de serviços contábeis por Renato José Tuma, em favor da Prefeitura, além de ser absolutamente ilegal é extremamente reprovável do ponto de vista da probidade, já que a função do vereador é justamente julgar as contas do chefe do Executivo. Já Alexandre de Araújo Silva, sócio majoritário da empresa Exata Consultores S/S, concorreu diretamente para a prática do ato de improbidade administrativa, uma vez que tinha conhecimento da vedação legal, contudo, em conluio prévio com o vereador, resolveu contratá-lo. Ele ainda acreditava que na condição de político local Renato poderia facilitar seu serviço na prestação de contas. A conduta de Alexandre de Araújo Silva, feita por intermédio da pessoa jurídica Exata Consultores, também requerida, permitiu que o Renato José Tuma, na condição de Vereador e em razão do cargo, obtivesse vantagem patrimonial indevida no valor de R$ 23.723,00, o que configura ato de improbidade administrativa”.