MP aciona posto de combustível por informar preço menor que o praticado

O promotor de Justiça da comarca de Goianésia acionou os sócios de um posto de combustíveis por informarem preço abaixo do cobrado no aplicativo ‘Olho na Bomba‘. A plataforma, de iniciativa do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), prevê que os postos de todo o Estado atualizem em tempo real o valor dos combustíveis nos estabelecimentos.

O MP recebeu denúncia de um cliente em 9 de outubro do ano passado, alegando que o valor cobrado pelo posto estava superior ao informado no aplicativo. Enquanto no ‘Olho na Bomba’ constava que o litro de etanol estava a R$ 3,065, o cliente notou que na verdade pagou R$ 3,198 pelo litro do produto.

Nesse sentido, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor, ao notar que o valor estava realmente divergente, consequentemente lesando o direito de informação do consumidor e exercendo propaganda enganosa, decidiu autuar o posto. A conduta nesse sentido prevê multa diária de R$ 1 mil aos proprietários.

“A multa vem a partir da decisão judicial, que pode sair em horas ou dias. Os proprietários podem ajustar os valores, mas serão autuados da mesma forma, pois já foi constado a ato ilegal”, explica o promotor responsável pelo caso, Antônio de Pádua Freitas Júnior.

Sobre a sansão aplicada, ele conta que a mesma funciona como um alerta para o estabelecimento não voltar a repetir tal comportamento, já que muitas vezes ao sair a decisão, os valor da plataforma e bomba já foram alinhados. A ação contra o Posto em Goianésia foi protocolada nesta segunda-feira (28) e no momento se encontra em aguardo de decisão judicial.

*Larissa Lopes é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo