MPF busca recuperar mais de R$ 530 milhões de recursos públicos federais desviados em Goiás

Dar transparência de sua atuação no combate à corrupção. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) divulgou nesta terça-feira (09/06) um levantamento, finalizado neste mês de junho, em que se constatou que, desde 2013, o órgão propôs perante a Justiça Federal (JF) 113 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa (AIA).

Ao todo, 305 agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares, foram acusados de beneficiarem-se por meio de irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos federais no estado. Com essas ações, o MPF/GO busca recuperar mais de R$ 530 milhões de recursos públicos desviados.

De acordo com o levantamento, em 2013 o MPF/GO ajuizou 42 AIAs. Já em 2014 foram contabilizadas 67 ações. Até o momento, em 2015 já foram propostas 4 ações perante a Justiça Federal em Goiás. O levantamento engloba as ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal com sede em Goiânia, Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

IRREGULARIDADES

Entre as principais irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvios de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão.

Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.

CONFIRA OS NÚMEROS

UNIDADE	AIA	RÉUS	VALORES PLEITIADOS
Procuradoria da República em Goiás	52	146	R$ 342.553.603,52
Procuradoria da República em Anápolis	15	28	R$ 118.835.405,76
Procuradoria da República em Luziânia	38	114	R$   68.541.736,36
Procuradoria da República em Rio Verde	8	17	R$       394.070,43
TOTAL	113	305	R$ 530.324.816,07

(Com o MPF-GO)