MPF e DPE-GO recomendam a Itumbiara ações para garantir direitos de população cigana

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) emitiram recomendação ao município de Itumbiara a fim de garantir os direitos da população cigana na cidade. Em recomendação conjunta, encaminhada na semana passada, os órgãos apontam para a formulação de proposta concreta para a regularização fundiária e urbanística das áreas ocupadas pela população cigana de baixa renda.

O documento ainda recomenda a elaboração de projeto para a implantação de lavanderias, torneiras e sanitários públicos nas áreas ocupadas, considerando a impossibilidade imediata de realizar ligações domiciliares. Órgãos requisitam atendimento das recomendações em 30 dias.

Representantes das entidades estiveram junto com as famílias ciganas de Itumbiara em setembro e constataram um quadro geral de insuficiência na atuação do poder público para a garantia dos direitos fundamentais da comunidade. Entre os problemas constatados está a ausência de infraestrutura sanitária nos acampamentos ciganos, especialmente daqueles localizados em áreas públicas. Ciganos estão expostos a danos à saúde individual e coletiva e a insegurança alimentar, com impacto, sobretudo, nas crianças e idosos.

Insegurança territorial

A visita à comunidade cigana de Itumbiara ainda verificou chamada insegurança territorial. Há relatos de ameaças de despejos em diversos acampamentos; moradias precárias, feitas em lonas vulneráveis a chuvas e enxurradas, com grande desconforto térmico em períodos de calor; acesso precário e descontínuo a políticas assistenciais e previdenciárias.

As entidades ainda encontraram elevado índice de analfabetismo entre crianças, adolescentes e adultos; baixa frequência escolar de crianças e adolescentes; dificuldades de inserção no mercado de trabalho, decorrentes basicamente de preconceitos e de baixa formação escolar e profissional. Além de dificuldade de acesso a serviços bancários e ao comércio em geral, em razão da inexistência de domicílio certo.