O preço vai subir? Entenda a polêmica sobre as compras na Shein, na Shopee e em outras plataformas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que “ninguém está pensando em aumentar imposto”, depois da polêmica sobre a cobrança de tributos de importação para encomendas feitas por e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.

Na véspera, o ministro já havia afirmado que “não muda nada” para quem opera legalmente no Brasil.

Mas, afinal, o preço vai subir? E o que o governo pretende fazer? Afinal, o que falta de fato esclarecer sobre a tributação de importados?

O preço vai subir?

• Remessas: Hoje, segundo o governo, muitas encomendas em e-commerces internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, mas também realizadas em alguns portais nacionais, são enviadas como se fossem remessas pessoais.

• Market places: Essas plataformas atuam como market places, conectando vendedores de outros países com clientes do Brasil.

• Até US$ 50: Quando enviam seus pacotes, as plataformas muitas vezes informam que os rementes são pessoas físicas, para driblar a tributação, já que a lei prevê isenção de impostos para transações de até US$ 50 feitas entre pessoas que não sejam transação comercial. Segundo o governo, algumas usam até nomes fictícios, como de artistas de cinema.

• Cerco: O governo quer apertar a fiscalização, fechar esta brecha e coibir o drible à legislação feito pelas plataformas. Assim, qualquer compra, mesmo as de valores abaixo de US$ 50, passariam a ser tributadas, como já prevê a lei hoje.

• Imposto: O imposto de importação é de 60%. Assim, uma blusa de R$ 20, por exemplo, teria que pagar imposto de R$ 12 e acabaria custando, no total, R$ 32.

Não muda nada?

• Lei atual: Portaria da Receita Federal em vigor há mais de 20 anos prevê que bens “que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda” terão isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

• Fiscalização: O governo afirma que não vai mudar a tributação, apenas fará uma fiscalização mais assertiva. Uma norma baixada em dezembro do ano passado e que entrará em vigor em julho prevê que as transportadoras terão que prestar até 37 informações aos Correios (ou ao FedEx ou a qualquer outro operador logístico) sobre as encomendas internacionais.

• Salto: Segundo dados do Banco Central compilados pela fintech Vixtra, no ano passado foram importados, em produtos de pequeno valor, mais de US$ 13,14 bilhões, mais do que o dobro dos US$ 5,7 bilhões de 2021.

• Vários pacotes: Em compras de maior valor, acima de US$ 50, as plataformas muitas vezes dividem a encomenda em várias remessas, para driblar a tributação.

• Arrecadação: Se conseguir fechar as brechas na fiscalização, o ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 8 bilhões com a cobrança de impostos por essas encomendas.

• Competição: O argumento do governo é que essas plataformas fazem concorrência desleal com as empresas de varejo brasileiras que atuam dentro da lei, recolhendo impostos regularmente.

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