OAB-GO prepara três listas sêxtuplas para cargos de desembargador; entenda
Com isso, a entidade de classe precisará fazer três listas com 18 nomes, que serão entregues ao Tribunal de Justiça de Goiás
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – sessão Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, recebeu na quarta-feira (8) ofício que autoriza o início do processo de formação de listas sêxtuplas para preencher três vagas de desembargador dedicadas à advocacia. O ofício foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França.
Com isso, a OAB precisará fazer três listas com 18 nomes no total, que serão entregues ao Tribunal de Justiça de Goiás. O edital deve ser publicado no Diário Eletrônico da OAB, na próxima terça-feira (14).
Rafael Lara destacou a importância do momento. “Este é um momento histórico. Jamais fizemos uma sessão para formação de três listas sêxtuplas, mas entendo que o Conselho Seccional está suficientemente maduro e preparado para isso”, disse.
Três vagas
A OAB-GO contará com três das cinco novas vagas de desembargador destinadas ao Quinto Constitucional.
O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) 20% das vagas dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
Como funciona
De acordo com as regras constitucionais, o Conselho Seccional da OAB-GO vai escolher seis advogados habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia em cada lista. As listas, então, serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Goiás que, por sua vez, forma listas tríplices, que serão enviadas ao governador Ronaldo Caiado (UB).
É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores. Devido à quantidade inédita de vagas destinadas à OAB-GO, o Conselho Seccional ainda definirá, em votação, o processo de formação das listas.
No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que criou 26 novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Goiás. Com isso, o total chega a 78.