Pacto Interestadual de Segurança Integrada terá participação do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Cidadania vai integrar o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada do Brasil Central. Na tarde de quarta-feira (03/08), o ministro Alexandre de Moraes respondeu de maneira positiva quanto à participação da pasta no planejamento e na atuação conjunta dos vários estados que compõem o Consórcio de Desenvolvimento do Brasil Central que tem como finalidade combater organizações criminosas para o tráfico de drogas, armas, roubos de veículos, cargas e os assaltos a instituições financeiras, entre outros crimes.

O apoio do ministro ao Pacto de Segurança Integrada foi formalizado durante reunião no Ministério da Justiça e Cidadania onde o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, apresentou ao ministro o modelo de integração de segurança pública iniciado em Goiás e que vem sendo observado por todo o país como uma proposta inovadora no enfrentamento ao crime organizado. José Eliton é o presidente do Comitê Gestor Estratégico do Pacto.

O encontro contou com a participação de secretários de Segurança Pública e representantes dos estados que integram o Consórcio de Desenvolvimento do Brasil Central – Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão – e ainda os estados de Minas Gerais e Bahia. O presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, Alexandre Baldy, também participou do encontro, além do secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli.

A apresentação técnica do pacto com resultados obtidos até agora a partir da integração dos serviços de inteligência e das ações dos estados foi feita pelo secretário executivo do Comitê Gestor Estratégico, o delegado federal Emmanuel Henrique, superintendente de Ações Integradas da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado de Goiás. Conforme destacou, o grande diferencial desse modelo de integração é que ele foi construído por todos os que irão executá-lo.

Fortalecimento
De acordo com o vice-governador e secretário José Eliton, a adesão do Ministério da Justiça fortalecerá ainda mais o pacto que já vem apresentando importantes resultados na redução dos indicadores de violência em Goiás e nos demais estados partícipes. Segundo ele, o ministério integrará a célula de inteligência permanente instalada no DF e poderá, no âmbito federal, ter uma visualização e análise dos microdados da região, orientar operações, além da possibilidade de custear determinadas despesas para uma melhor estruturação tecnológica dos aparatos de segurança.

“Estamos aqui a buscar a participação do Ministério da Justiça porque ele tem a capacidade de liderar o processo no âmbito federativo, é o órgão que pode interagir buscando soluções e entre as suas atribuições está a de fazer a segurança nas divisas do país, e agora, poderá fazer também nas divisas entre os estados”, acentuou José Eliton. Segundo avalia, o Ministério da Justiça tem condições de fazer com que outros estados também estejam presentes nesse projeto comum.

Na reunião, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se comprometeu a integrar no esforço do Consórcio Brasil Central as polícias Federal e Rodoviária Federal. Garantiu que enviará um representante e deverá também estar presente na próxima reunião de governadores do Brasil Central na cidade de Bonito, nos dias 18 e 19 deste mês, quando assinarão o acordo de cooperação técnica para a segurança integrada dos nove estados da região central do país.  Segundo José Eliton, embora os governadores ainda não tenham assinado o acordo, o pacto já é uma realidade e com excelentes resultados.

Durante o encontro com o ministro, o vice-governador defendeu, mais uma vez, a criação do Ministério da Segurança Pública. Ele lembra que a proposta de criação do novo ministério já foi encaminhada por ao presidente Michel Temer e que o assunto também está sendo debatido no Congresso Nacional como um caminho importante no combate à criminalidade de um modo geral. “Temos estruturas fortes para as outras áreas, mas não temos essa mesma estrutura para a segurança pública que é um tema que preocupa a todos”, acentuou.