PGR resiste a proposta da Defensoria para 181 réus do 8 de janeiro
Subprocurador-geral avalia que solução da DPU, que envolve justiça reparativa, é mais demorada do que acordo previsto no Código de Processo Penal
A Procuradoria-Geral da República resiste a aceitar pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para um acordo de não persecução penal com 181 presos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
O entrave é a intenção da DPU de atrelar o acordo à justiça restaurativa, abordagem segundo a qual a busca por solução de conflitos teria participação ativa da vítima e do envolvido no crime.
Coordenador do grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos vê dificuldade em atender ao pedido da DPU. Na avaliação dele, a justiça reparativa é um processo demorado, enquanto o acordo de não persecução penal estipulado em artigo do Código de Processo Penal “é mais rápido e pragmático.”
No acordo de não persecução penal, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado. No final, há a extinção da punibilidade —ou seja, o Estado perde o direito de punir o autor do crime.
A DPU representa 427 presos pelo 8 de Janeiro. Desses, 181 estariam habilitados a fazer acordo de não persecução penal.
A Defensoria argumenta que o Ministério Público Federal não individualizou as condutas dos presos e que a maioria não pode ser condenada apenas por estarem no lugar errado e na hora errada.
Para o coordenador do grupo estratégico da PGR, no entanto, não é possível adotar tratamento diferenciado para parcela dos acusados, principalmente porque os crimes foram praticados sob influência de uma multidão.