Polícia civil apura esquemas de fraudes cometidas por empresa em dez municípios goianos

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), deflagrou, nesta terça-feira (05/07), a segunda fase da “Operação Luz da Verdade”, que investiga esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas em vários órgãos de dez municípios goianos. A ação contou com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP).

Uma empresa sediada em Palmelo – distante 130 quilômetros da capital – é suspeita de não prestar o serviço estabelecido em contrato com prefeituras, câmaras de vereadores e institutos de previdência. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2009 a 2015 e teve início na cidade onde ela tem sede. A partir de então, a DERCAP passou a investigar a contratação dessa empresa por outros órgãos em Goiás.

De acordo com o adjunto daquela Especializada, Rômulo Matos, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em órgãos que lidam com controle interno e licitações das prefeituras de São Miguel do Araguaia, Ipameri, Santa Cruz de Goiás e Santa Rita do Araguaia. Em Palmelo, Orizona e Paraúna, as investigações foram centralizadas em órgãos semelhantes, mas das Câmaras Municipais de Vereadores. Em Jataí, no instituto de previdência.

Em Novo Planalto, tanto na prefeitura, quanto na Câmara. E em Mineiros, além dos poderes Legislativo e Executivo, as investigações também chegaram ao instituto de previdência e ao departamento que gerencia o sistema de água e esgoto da cidade. Em todos os locais citados há contratos fechados com a empresa em questão.

Esta segunda fase da “Luz da Verdade” contou com 61 agentes, 19 delegados, 20 escrivães e 15 fiscais do Tribunal de Contas dos Municípios.

Histórico

A empresa Planeje, criada para prestar serviço de consultoria e assessoramento em gestão pública, hoje é de propriedade de Paulo Roberto, ex-secretário de administração de Novo Planalto, mas foi fundada em 2008 e teve como proprietária a esposa do procurador do município de Palmelo, Ricardo César Gomes. Ainda segundo o delegado responsável pelas investigações, Paulo Roberto é funcionário de Ricardo César há vários anos e no endereço oficial da empresa há uma residência.

O esquema sempre contava com a participação de mais quatro empresas, afirma a polícia. Elas participavam dos processos licitatórios apresentando preços elevados e, por sua vez, a Planeje sagrava-se vencedora ao apresentar o menor valor. “Havia um vínculo entre os proprietários. Há casos de empresas que não existem de fato, há empresas em nome de laranjas, há mais de uma empresa no mesmo endereço e várias sem funcionários registrados, ou seja, sem colaboradores, sendo impossível executar o serviço”, explica o delegado Rômulo Matos.

O responsável pelas investigações também esclareceu que não há, nessas contratações, a apresentação de resultados das consultorias, como relatórios, pareceres, prestação de contas ou outras manifestações escrita. Por isso a configuração do crime de fraude e desvio de verbas, já que a empresa recebeu os valores acordados.

Por ora, o delegado-adjunto da DERCAP afirma que não é possível calcular os valores dos prejuízos causados aos cofres públicos pois é preciso analisar se houve ou não a prestação do serviço nos documentos que foram apreendidos hoje. “Há órgãos que firmaram só um contrato com a empresa e outros que firmaram 15 contratos”, exemplificou. Segundo ele, a operação “Luz da Verdade” pode ter novos desdobramentos.

Operção Luz da Verdade

Em março deste ano a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) cumpriu 13 mandados de condução coercitiva e seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Palmelo, município onde se iniciou a operação “Luz da Verdade”.

As investigações iniciaram há quase dois anos e o inquérito da primeira fase da operação foi remetido ao Poder Judiciário. Em Palmelo, naquela época, foram caracterizados os crimes de fraude em licitações e desvio de verbas públicas, extravio de documentos públicos e prorrogação ilegal de aditivos, entre outros.