Prefeitura começa a protestar títulos de contribuintes inadimplentes

A Prefeitura de Goiânia encaminha nesta segunda-feira (17/11) aos cartórios de protestos da capital 130 inscrições de débitos constituídos e incontestáveis, já inscritos em dívida ativa.

De acordo com a prefeitura, esses contribuintes serão notificados pelos cartórios e, caso não seja efetuado o pagamento no prazo de três dias da notificação, sofrerão restrições de crédito, a exemplo do Serasa.

A iniciativa faz parte de um pacote de ações que a Prefeitura tem realizado com a intenção de devolver aos cofres públicos municipais valores referentes a impostos e taxas não pagos por grandes devedores, na maioria dos 130 casos.

A dívida atual, considerada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) como líquida e certa dos quais os títulos são passíveis de protesto, equivale a R$ 1,63 bilhão.

O Secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia, afirma que desses 130 débitos, 97% são referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS) e 3% ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Com esta única ação a Prefeitura de Goiânia espera recuperar cerca de R$ 120 milhões do Tesouro Municipal.