Projeto de Tarcísio que perdoa multas da pandemia é aprovado, e Bolsonaro deixa de pagar R$ 1 milhão

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que cancela as multas aplicadas pelo descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19 (PL 1245/2023). A proposta de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula cinco multas por não usar máscara e promover aglomerações – totalizando uma dívida de mais de R$ 1 milhão. Tarcísio é afilhado político e ex-ministro de Bolsonaro.

Durante a sessão que aprovou o PL, o deputado Paulo Fiorilo (PT), líder da federação PT, PCdoB e PV, afirmou que a oposição vai entrar com uma ação na Justiça questionando a legalidade da anistia das multas. Segundo ele, a proposta de cancelamento das infrações aplicadas durante a pandemia é um “jabuti”, isto é, um artigo que não tem relação com o assunto principal do projeto inserido no texto para atender a interesses pessoais ou políticos. Portanto, a proposta de anistia não teria validade, já que apenas 1 dos 37 artigos do PL aborda o tema, argumenta a oposição.

“Projeto que trata de assunto econômico com um jabuti desse (tamanho), com certeza será questionado judicialmente. É inadmissível que a gente tenha em um projeto que trata de cobrança de dívida ativa, um artigo que não trata absolutamente nada disso”, disse Fiorilo. “Quero avisar a base do governo que nós vamos judicializar porque não é possível que essa assembleia faça do jeito equivocado a votação da anistia de multas”, completou o deputado do PT.

Devido ao débito com o Estado, Bolsonaro chegou a ter R$ 824 mil em imóveis e ativos financeiros bloqueados pela Justiça. Porém, o patrimônio do ex-chefe do Executivo foi desbloqueado após um depósito judicial, no valor de R$ 913,3 mil, feito em agosto deste ano. A quantia serviu para garantir a quitação da dívida que Bolsonaro tem com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). No entanto, com a aprovação do PL 1245/2023, o montante será devolvido ao ex-presidente e o restante do débito, perdoado.

A anistia não só livrará Bolsonaro de desembolsar R$ 1 milhão, como também vai beneficiar outros aliados de Tarcísio e do ex-presidente. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi multado quatro vezes e deve R$ 135 mil ao Estado. Já o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) tem R$ 61,5 mil em débitos. O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), por seu lado, deve R$ 813, e alega que depositou o valor em juízo. Além disso, outros políticos alinhados com o discurso bolsonarista – como o próprio Tarcísio e os deputados Marcos Feliciano e Coronel Tadeu – foram multados, mas não serão beneficiados, uma vez que já pagaram formalmente a dívida com o Estado.