Protestos de devedores provoca público recorde no Mutirão Fiscal

Os efeitos da política de cobrança adotada pela Prefeitura de Goiânia ganhou contornos claros esta semana: quase 13 mil atendimentos em apenas seis dias, mais de 11 mil acordos e redução de R$ 28 milhões dos R$ 5 bilhões que 400 mil cidadãos devem à cidade.

Frente a procura além das expectativas iniciais do Paço em relação aos resultados do Mutirão de Negociação Fiscal, a ação, que ocorre desde segunda-feira (28/09), no Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila, e nas agências Vapt Vupt; foi prorrogada até a próxima sexta-feira (09/10). Antes, o calendário definia que o término seria neste domingo (04/10).

Descontos entre 35% e 80% em multas de mora e juros, divisão de débitos em até 40 vezes e redução da parcela mínima padrão de 500 para R$ 100 por mês, atraem diariamente mais de 1,5 mil pessoas ao Tattersal III, que sedia o Mutirão. Com capacidade atendimento diário de, em média, mil pessoas, todos os dias desta semana a prefeitura teve que distribuir senhas antecipadamente para que cidadãos que não conseguiram atendimento voltassem no dia seguinte.  Só na quinta-feira (1º/10) foram entregues mais de 400 senhas para negociações que só seriam realizadas na sexta-feira (02/10).

O aposentado Luiz Aureliano da Silva, 74, está entre os que conseguiram negociar dívida resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor de R$ 3 mil.  Após passar por dificuldades financeiras devido a doença da neta de nove anos, que está com leucemia, ele foi ao Mutirão, conseguiu descontos e parcelou o débito em quatro vezes. “Estou muito feliz porque todo o dinheiro para pagar o imposto na época foi direcionado ao tratamento da minha menina. Fui muito bem atendido e estou satisfeito por poder finalmente resolver esse problema que estava afetando minha família”, conta Luiz.

No entanto, mesmo fazendo hora extra na Pecuária até por volta das 22 horas, os 12 juízes, 55 atendentes e a equipe de apoio que atuam no local de forma ininterrupta desde 08 horas, não conseguiu abarcar a totalidade da demanda. E, apesar do atendimento no domingo, a procura continua crescente. “A prorrogação do Mutirão vai ser a solução para tanta demanda”, afirma o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia.

NOME SUJO

De março a setembro, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) enviou à protesto 222.168 contribuintes que devem R$ 317,2 milhões à Prefeitura de Goiânia. Na semana passada, que antecedeu a realização do Mutirão, a Sefin remeteu 48 mil notificações a contribuintes que devem à administração da Capital. Além disso, o poder público municipal tomou medidas como inscrição de devedores no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em serviços de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa; e recorreu ao poder judiciário em busca de recebimento. Só no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), parceiro da prefeitura na realização do movimento, há 200 mil processos protocolados que, juntos, somam mais de R$ 3,5 bilhões.

A prorrogação do prazo de negociações até a próxima sexta-feira e os benefícios oferecidos visam aumentar o quantitativo de acordos amigáveis em relação às pendências tributárias e fiscais que cerca de 400 mil  cidadãos têm com o Município. Depois do dia 09, no entanto, a Sefin voltará a adotar medidas enérgicas para recebimento dos devedores. “O poder público pode e vai fazer a execução das dívidas, a penhora de bens. Estamos trabalhando, inclusive, fazendo uma força tarefa no âmbito da prefeitura para penhorar, de fato, os bens de quem deve à prefeitura. A ideia é que até o final do ano a gente tenha uma ação efetiva nessa linha”, avisa Jeovalter Correia.

Depois do fim do Mutirão Fiscal, nas dívidas restantes serão aplicadas as condições de pagamento estabelecidas no Regulamento do Código Tributário Municipal  (RCTM): seis vezes para débitos de até R$ 3 mil; 12 vezes para os entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; 18, entre R$ 10 mil e R$ 20 mil; 24, entre R$ 20 mil e R$ 30 mil; 30, entre R$ 30 mil e 40 mil; 36, entre R$ 40 mil e R$ 50 mil; e em 40 vezes para dívidas acima de R$ 50 mil. Além volta da parcela mínima de R$ 500, cinco vezes maior do que a que é possibilitada na ação que ocorre no Parque Agropecuário e nas unidades Vapt Vupt; renegociações após o fim do prazo do Mutirão Fiscal acrescem à dívida juros, multas, correções monetárias, custos cartorários, para débitos protestados; honorários de sucumbência e custas judiciais, em caso de dívidas ajuizadas.

Às penalidade financeiras serão acrescidas negativações de crédito junto aos órgãos de defesa do consumidor, bloqueios bancários, penhora de bens, impedimento de transacionar com o poder público, entre outros efeitos do não pagamento dos débitos tributários. A não quitação de quaisquer das parcelas subsequentes à negociação do Mutirão Fiscal, segundo o secretário Jeovalter Correia, implicará no vencimento antecipado de todas as outras parcelas e o cidadão perderá as vantagens oferecidas durante o Mutirão, como descontos entre 35% e 80% e parcelamento em até 40 parcelas mesmo para dívidas abaixo de R$ 50 mil.