SUPREMO

STF analisa se declarações de Kajuru a congressistas possuem imunidade

Caso estava parado desde outubro de 2020; ações foram movidas por Vanderlan Cardoso e Alexandre Baldy

Diferente de Vanderlan, Kajuru não processará Gayer por ofensas.
Diferente de Vanderlan, Kajuru não processará Gayer por ofensas. "Não respondo gente subterrânea" (Foto: Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (3) se as declarações do senador Jorge Kajuru (Podemos) contra outros congressistas se enquadram em difamação e injúria, ou se estão protegidas pela imunidade parlamentar constitucional.

Ao todo, foram seis queixas contra o senador goiano. Uma delas foi movida pelo também congressista de Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD), enquanto as demais pelo presidente PP estadual, ex-deputado federal e ex-ministro Alexandre Baldy.

No início de 2019, Kajuru disse, em transmissão, que Vanderlan era um “pateta bilionário” e “senador turista”. Além disso, afirmou que o colega senador “entrou na política por negócio”. Já em relação a Baldy, o goiano chamou o ex-ministro de “rei da propina” pelo Twitter.

À época, Baldy disse que Kajuru não ficaria impune. “O senhor fala de forma covarde para atacar as pessoas. Eu não deixarei que o senhor fale da minha pessoa e fique impune. Não tem medo, não tem rabo preso de malandros que ficam, por aí, exercendo a palavra sem responsabilidade”, declarou o pepista.

Vale citar, os processos estavam parados desde outubro de 2020, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Mais Goiás entrou em contato com a assessoria do senador Kajuru para comentar os casos. Por nota, ele afirmou:

“Acredito que a Segunda Turma deverá manter a decisão monocrática do Ministro Celso de Mello, extinguindo os processos – por entender que as acusações estão abarcadas pelo manto da imunidade parlamentar. Cabe destacar que este foi também o entendimento do Procuradoria Geral da República, de modo que não há motivos para que o colegiado se manifeste de forma diferente.”

Comparado ao caso do deputado Daniel Silveira – que foi condenado pelo STF, mas recebeu o perdão presidencial de Bolsonaro (PL) -, o goiano afirmou serem situações diferentes. “Apesar de alguns órgãos de imprensa relacionarem a inclusão dos agravos regimentais na pauta do STF a outro julgamento recente proferido por aquela Corte, penso que se trata de mera coincidência. Para mim, a Segunda Corte haverá de determinar o arquivamento definitivo das matérias.”