STF retira da pauta ações sobre plano de vacinação do governo contra Covid

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, retirou da pauta do plenário duas ações que pediam para o governo federal apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. O julgamento estava marcado para começar na quinta-feira, mas o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, pediu o adiamento depois que o governo entregou ao STF um plano nacional de imunização contra a doença.

No sábado, Lewandowski determinou que fosse dada ampla publicidade ao documento e pediu a retirada de pauta das ações “para melhor exame”. O ministro também determinou que o plano seja enviado ao Congresso Nacional.

Os processos começaram a ser julgados em novembro no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos sem a necessidade do encontro entre eles. Fux interrompeu o julgamento para que o caso fosse examinado no plenário físico — que, durante a pandemia, se reúne por videoconferência. Agora, o julgamento deve ocorrer só em 2021, já que o STF realiza na próxima sexta-feira a última sessão deste ano antes do recesso.

Lewandowski já tinha votado no sentido de determinar ao governo a apresentação em até 30 dias de um plano detalhado para assegurar o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. Dias depois, o governo federal apresentou um plano preliminar para imunizar 109,5 milhões de pessoas. Em seguida, veio o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde.

Outros três processos sobre vacinação foram mantidos na pauta de julgamentos do plenário do STF da próxima quarta-feira. Em dois processos, será discutido se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença. Um terceiro discute se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”. Fux já disse a interlocutores que é uma prioridade da gestão dele concluir esses julgamentos ainda neste ano.

No início da semana, o governador do Maranhão, Flavio Dino, entrou com uma ação no STF pedindo que o estado seja autorizado a elaborar e executar um plano de imunização contra a Covid-19, com a ajuda financeira da União para a compra das vacinas. O governo local quer comprar a vacina diretamente dos fabricantes, mesmo que os insumos não tenham ainda registro na Anvisa. Essa ação ainda não está pautada para julgamento.