TSE devolve para Justiça comum imbróglio entre Holanda e Eurípedes Júnior
Decisão monocrática foi do ministro Ricardo Lewandowski
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, enviou para Justiça Comum a disputa pelo comando do Pros entre Marcus Holanda e Eurípedes Júnior – este último estava na presidência da sigla e permaneceu na liderança do Solidariedade após a junção dos partidos.
Vale citar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia entendimento pelo comando de Marcus ainda em 2022. Após recurso ao TSE, todavia, o ministro deu o comando a Eurípedes. Porém, a situação atual é que, com o fim do período eleitoral, Lewandowski determinou o retorno à Justiça comum sem a resolução do mérito.
“Com o término do período eleitoral e o exaurimento das medidas necessárias a garantir a normalidade da eleição presidencial, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto da presente reclamação, uma vez que o foro ordinário para dirimir as disputas partidárias é a Justiça Comum, conforme aponta, há muito, nossa jurisprudência”, escreveu. E ainda: “Isto posto, (…) julgo extingo o processo, sem resolução de mérito, razão da perda superveniente de seu objeto.”
Advogado de Eurípedes, Bruno Pena explica que o ministro, de forma monocrática, determinou que, a partir de agora, o processo volte a tramitar na Justiça Comum. “Entretanto, os processos que estavam sob a jurisdição da Justiça Comum perderam em absoluto o seu objeto. Primeiro, porque o suposto mandato de Marcus Holanda já venceu. Segundo, porque o Pros deixou de existir ao ser incorporado pelo Solidariedade.”
Ainda de acordo com ele, “para que não paire qualquer dúvida a respeito, será interposto o cabível agravo interno em face de tal decisão, de tal modo que a situação permanece a mesma até o julgamento do recurso”. Pena explica que caberá ao TSE avaliar os acórdãos proferidos pelo TJDFT, que foram suspensos pela corte eleitoral, a fim de verificar se são válidos ou não.
O Mais Goiás também conversou com Marcus Holanda. De acordo com o político, após o cumprimento da decisão, o jurídico dele irá reavaliar internamente questões sobre a possibilidade do retorno ao cargo, a questão da manutenção ou não da fusão e outros pontos.
Figuras do Pros ligadas a Holanda acreditam que a decisão possibilita a reversão da fusão e a devolução de Marcus ao comando da sigla.