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TSE multa Carla Zambelli em R$ 30 mil por fake news contra Lula na eleição

Ação foi movida por coligação após deputada divulgar que havia fraude no QR Code de títulos de eleitores para favorecer petista

Relator no TRE-SP vota para rejeitar cassação de Zambelli por vídeo golpista em 2022
Relator no TRE-SP vota para rejeitar cassação de Zambelli por vídeo golpista em 2022 (Foto: Lula Marques - EBC)

VIA FOLHAPRESS –TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta terça-feira (20), aplicar uma multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por veicular propaganda irregular na internet durante as eleições de 2022.

A representação contra a deputada foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança, que elegeu o presidente Lula (PT). O grupo alegou que a deputada veiculou informações falsas por meio de postagens em redes sociais disseminando mentiras contra o então candidato à Presidência.

Além disso, afirmou que a parlamentar agiu contra a confiabilidade no processo democrático brasileiro, quando divulgou informação falsa de que haveria fraude no QR Code de títulos de eleitores para favorecer Lula.

As postagens afirmavam que o código contido na versão digital do título de eleitor contabilizaria de forma automática votos em benefício de Lula.

Todos os ministros votaram pela condenação da parlamentar, mas o ministro Kassio Nunes Marques divergiu em relação ao valor da pena. Ele sugeriu aplicação de multa de R$ 15 mil, mas foi voto vencido entre os colegas.

Procurada, a deputada Carla Zambelli disse que não se manifestaria nesta terça sobre o tema.

O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do caso, disse que qualquer afirmação ou questionamento que vincule o título eleitoral à possibilidade de direcionamento de voto “caracteriza grave e flagrante distorção da verdade que atingem diretamente o processo eleitoral”.

Também afirmou que a proteção do direito da veracidade das informações divulgadas e da honra dos participantes do processo eleitoral são diretrizes para que a Justiça Eleitoral exerça a sua função.

Além disso, disse que QR Code do título de eleitor é uma função incorporada em virtude das atualizações tecnológicas e que serve apenas para autenticar o documento na Justiça Eleitoral.

“A ferramenta não substitui a urna eletrônica e não é usada para contabilizar votos e não interfere na votação em si”, disse. “A propaganda irregular se reveste da maior gravidade porque afeta a credibilidade do eleitorado na Justiça Eleitoral, causando desconfiança na legitimidade do processo eleitor”, acrescentou.

Azevedo Marques também destacou que o valor fixado levou em consideração o cargo político ocupado por Carla Zambelli e a reincidência na conduta, já que a deputada continuou a propagar as notícias falsas mesmo após divulgação de checagem pelo TSE e demais agências de notícias.

A ministra Cármen Lúcia concordou com o relator e disse que se preocupa com a forma de dolo eleitoral nos quais a pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, comete a irregularidade.

Todas as postagens já haviam sido removidas das plataformas a partir de decisão tomada pelo ministro Raul Araújo, em 2022.

Outros dois citados no processo —Darcio Bracarense e Inácio Florêncio Filho— também foram multados em R$ 15 mil (cada) por criação e divulgação de informações falsas.