Veja o que pensam Caiado, Mendanha e Vitor Hugo sobre impostos e incentivos fiscais em Goiás

Uma das grandes preocupações dos goianos é a carga tributária no Estado. Isso porque o consumo da população de Goiás, assim como de todo o país, tem sofrido redução nos últimos meses, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A capacidade de gastar tem se atrofiado diante dos altos preços de todos os itens. As três candidaturas que apresentam melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto na disputa pelo governo estadual — Ronaldo Caiado (União Brasil), Gustavo Mendanha (Patriota) e Major Vitor Hugo (PL) — comentam as propostas referentes ao impostos e incentivos fiscais no território goiano.

O governador Caiado ressaltou que, no final de junho, a gestão reduziu a alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações de 25% a 17%. No mês seguinte, houve redução para 14,17% na alíquota do etanol hidratado combustível. A ideia, segundo o gestor, é continuar atuando na política tributária do Estado para aliviar a carga nos setores que forem possíveis. Há, também, expectativa para criação de um plano, em parceria com entidades do setor privado, para aumentar a exportação de produtos manufaturados de Goiás. A gestão vai avaliar a criação de Terminais Alfandegados ou de Zona de Processamento de Exportações (ZPE), com vistas a captar investimentos estrangeiros para instalação de indústrias e prestadores de serviços. Além disso, quer ampliar as condições para o pleno desenvolvimento da indústria em Goiás, com a adequação do nível de competitividade fiscal das indústrias goianas, e dar previsibilidade ao programa de incentivos fiscais do Estado, com vistas a dar segurança jurídica para os empresários. 

Gustavo Mendanha pretende trabalhar pela redução e otimização da carga tributária por meio da desburocratização de obrigações acessórias que oneram o contribuinte, além de aumentar a competitividade para o estado atrair mais negócios, e, a partir da competição entre empresas, gerar impacto positivo sobre os preços. Também quer desenvolver o ICMS que incide sobre a cesta básica para a população em vulnerabilidade inscrita nos programas sociais, assim como ampliar, de forma equilibrada, os incentivos fiscais. Além disso, quer agregar valor aos itens produzidos em Goiás. Para tanto, afirma que vai promover a industrialização do estado, bem como a otimização da produção agrícola através de investimento em tecnologia e na infraestrutura.

Já o candidato Major Vitor Hugo quer renegociar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para conseguir diminuir os impostos e otimizar os incentivos fiscais, incluindo o ICMS e outros tributos estaduais. Vai investir na infraestrutura para diminuir custos de escoamento de produção e chegada de insumos, além de fortalecer o setor agropecuário por meio de ações que alavanquem a produtividade, incentivem e promovam a adição de tecnologias, favoreçam o manejo sustentável e a conservação ambiental. Caso seja eleito, também vai implantar um plano de incentivo e desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) para regionalizar o crescimento do PIB e melhorar a economia familiar. 

Confira as propostas na íntegra

Ronaldo Caiado

Esses preços não estão inseridos apenas no contexto regional, até porque Goiás não é uma ilha. Eles fazem parte de um contexto nacional. E ainda assim estamos vendo a inflação ter o maior recuo do País aqui em Goiás graças também à política tributária do Governo de Goiás. No final de junho nós reduzimos a alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação de 25% para 17%. Em julho, o Governo de Goiás reduziu para 14,17% a alíquota do etanol hidratado combustível. Em agosto do ano passado, Goiânia registrou inflação de 1,34%. Agora, a pesquisa sobre o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-15) feita mensalmente pelo IBGE mostrou que Goiânia registrou queda de 0,76% na inflação de setembro. Este é o terceiro mês consecutivo de índice negativo e o segundo maior recuo do País, atrás apenas de Recife (-0,96%). No período, o índice nacional foi de -0,37%. Já no acumulado do trimestre, Goiânia foi a capital com menor índice de inflação do País, com -2,83%.

Tudo isso interfere na redução de custos de vários produtos e no orçamento das famílias goianas.

O Estado de Goiás já possui uma política de incentivos e benefícios fiscais para aumentar a competitividade das empresas que aqui estão instaladas e também para oferecer uma política de preços mais justos ao consumidor. 

No entanto, vivemos uma economia moldada pelo livre mercado e isso tem papel fundamental na regulação do preço final dos produtos.

Assim como fizemos nesses quase quatro anos, vamos continuar atuando no que for possível dentro da nossa política tributária do Estado para aliviar a carga nos setores que for possível e continuarmos avançando. 

Nossa gestão garantiu que os recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Fundo Protege) fossem investidos em ações sociais para a população mais carente do Estado, com crescimento de mais de 850% nas despesas com investimentos sociais em relação a 2018. Isso demonstra que uma política social bem sucedida é essencial para se aumentar e melhorar, de forma sustentável, os investimentos em programas sociais que visam combater a insegurança alimentar e a desigualdade. Elencamos abaixo os principais programas sociais implantados na nossa gestão.

Durante a pandemia, nós entregamos mais de 1 milhão de cestas básicas em todos os 246 municípios, além de assentamentos rurais, acampamentos e comunidades quilombolas. 

Criamos no nosso governo o programa Mães de Goiás que garante R$ 250 por mês a mães vulneráveis com filhos entre 0 e 6 anos. Já são mais de 104 mil mães beneficiárias por mês, num investimento de R$ 219 milhões ano.

Nossa gestão implantou também o programa Bolsa Estudo que garante R$ 111,92 por mês aos 218 mil jovens do Ensino Médio da rede estadual de educação, desde que comprovem 75% de frequência escolar e aprovação bimestral em todas as disciplinas com média igual ou superior a seis.

Implantamos o Aluguel Social, que garante auxílio mensal de R$ 350 pagos por 18 meses, prorrogáveis por mais 18. Alcança 32 mil famílias em 66 municípios. O público são famílias em vulnerabilidade financeira e fragilidade habitacional.

Todos os programas acima já estão implantados e com os beneficiários recebendo em dia. No entanto, buscando reduzir ainda mais os impactos causados pela pandemia e combater a pobreza, vamos implantar em nosso segundo mandato o Bolsa Dignidade. 

O Bolsa Dignidade, que será lançado nos próximos meses, é voltado para pessoas entre 60 e 65 anos em situação de vulnerabilidade social. O programa irá complementar com R$ 300 reais mensais a renda da população nessa faixa etária para garantir melhoria na proteção social.

O Estatuto do Idoso garante atenção especial para pessoas com mais de 60 anos, mas o Benefício da Prestação Continuada (BPC) alcança idosos somente depois de 65 anos. Entre 60 e 65 anos essa população em situação de pobreza tem acesso apenas ao Auxílio Brasil para garantir alimentação e necessidades básicas. Em Goiás, cerca de 33 mil idosos se enquadram nesse perfil.

O novo auxílio será uma complementação de renda para quem está no Cadastro Único (CadÚnico) e tem direito ao Auxílio Brasil, programa do governo federal. O investimento previsto é de R$ 130 milhões por ano. 

Goiás tem uma vocação muito forte para o agronegócio, é um dos grandes geradores de divisas para o Estado e o governo estadual tem feito os investimentos necessários para dar infraestrutura e todo o suporte à atividade, bem como adotado as políticas tributárias para que o agronegócio continue a movimentar a economia goiana. 

Consequência natural disso é o agronegócio gerar mais emprego, diretos e indiretos, o que gera maior renda e maior poder aquisitivo para a população. 

É claro que o agronegócio sozinho não sustenta a economia do Estado, por isso temos adotado políticas para fomentar outros segmentos, como indústria, comércio e setor de serviços. E de fato temos tido sucesso porque são setores que estão crescendo em Goiás acima da média nacional, basta olhar os números do Caged. Isso é mais emprego, renda e maior capacidade de consumo para as famílias.

Vale ressaltar que ainda estamos vivendo os efeitos da crise nacional, e que vamos continuar trabalhando para melhorar a vida dos goianos.  

Os incentivos fiscais são ferramentas importantes para o desenvolvimento, mas deve ser aplicado com inteligência. Nós reformulamos toda a política de incentivo fiscal que existia até 2018 no Estado. Criamos o PróGoiás, que desburocratizou a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial e garante segurança jurídica e impessoalidade. Com validade até 2032, o programa oferece redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Fundo Protege) e crédito outorgado, sem financiamento.

Criamos também a Lei do E-Commerce que colocou Goiás entre os mais competitivos dentre todas as unidades federativas do País nessa área. Por meio de incentivos fiscais para a instalação de empresas de e-commerce, os investidores passaram a ter desconto no ICMS ao vender o produto ou serviço para todo Brasil. A redução foi de 17% para 8,4% de tributos, o que incentivará, inclusive, que lojas físicas também migrem para esta forma de comércio. 

O PIB da indústria nacional foi de 1,5% e de Goiás foi 5,9%. Instalei 264 indústrias nesses três anos de governo. Os três anteriores não chegaram neste patamar. Nós temos hoje o maior número d eempregos neste semestre, com mais de 50 mil empregos, o  maior do Centro-Oeste brasileiro. O que existe em Goiás hoje é uma segurança jurídica, segurança para que a pessoa possa investir.

Um governo que desburocratizou os processos para as empresas, que não precisa de ninguém para intermediar, o empresário só acessa uma plataforma e já tem seus incentivos fiscais. 

Vamos criar um plano, em parceria com entidades do setor privado, para aumentar a exportação de produtos manufaturados de Goiás, identificando áreas de maior potencial, desburocratizando e agilizando procedimentos relacionados ao comércio exterior e fomentando um ambiente de incentivo às exportações.

Também vamos avaliar a criação de Terminais Alfandegados ou de Zona de Processamento de Exportações (ZPE), com vistas a captar investimentos estrangeiros para instalação de indústrias e prestadores de serviços, com o objetivo de gerar emprego e renda para a população goiana.

Ampliar as condições para o pleno desenvolvimento da indústria no Estado, com a adequação do nível de competitividade fiscal das indústrias goianas, e dar previsibilidade ao programa de incentivos fiscais do Estado, com vistas a dar segurança jurídica para todos os empresários goianos. 

Gustavo Mendanha

Primeiro é preciso dizer que a estrutura tributária brasileira é injusta, precisamos discutir isso a nível nacional. Hoje, a principal fonte de arrecadação do Estado é o ICMS, que é um imposto que penaliza os mais pobres, que usam a renda para o consumo. Então, a minha proposta dentro do plano de governo para minimizar os efeitos dessa estrutura tributária é devolver o ICMS que incide sobre a cesta básica para a população em vulnerabilidade inscritas no programa social.

O primeiro passo é trabalhar pela redução e  otimização da carga tributária. Um dos passos para essa redução dos  é a desburocratização dispensando uma série de obrigações acessórias – que são procedimentos burocráticos obrigatórios – que acabam onerando o contribuinte, principalmente os que são pessoas jurídicas. 

Outro fator importante é trabalhar pela redução da carga tributária, e isso só é possível a partir da otimização da máquina pública, gerando economia e a partir disso, com responsabilidade e equilíbrio fiscal, fazer redução da carga tributária, que impacta diretamente no preço dos produtos.

O terceiro ponto é aumentar a competitividade para que o Estado atraia mais negócios, gerando competitividade também entre as empresas, e a partir da competição entre elas, impactam o preço e também na qualidade dos produtos. 

A insensibilidade do atual governador foi impiedosa com os mais pobres. Um dos seus primeiros atos de governo foi acabar com o programa de transferência de renda, Renda Cidadã, que sucedeu o programa de Solidariedade Humana, criado por Maguito Vilela, que distribuía cestas básicas e o pão e leite.

Foram mais de três anos sem programas sociais, só agora, às vésperas das eleições, o governador solta um pacote de bondades para tentar enganar o eleitor.

O melhor programa social é o emprego. Em Aparecida, mesmo na pandemia, geramos mais de 100 mil postos de trabalho. 

De forma emergencial, vamos criar uma rede de proteção para dar assistência àqueles que estão em vulnerabilidade social. Os cidadãos na linha da pobreza são aqueles que possuem menos de R$ 210 por mês para sobreviver. Então, no programa “Goiás Sem Fome”, vamos repassar esse valor para cada pessoa de uma família em situação de miséria que esteja cadastrada no SUAS.

Assim uma família de 4 pessoas, que recebe hoje R$ 250 / mês vai passar a receber R$ 840. Valor maior e que contempla mais famílias. O recurso sairá do fundo Protege, que tem R$ 1.8 bilhões parados.

Vamos devolver o valor do ICMS que incidir sobre as cestas básicas para que os mais pobres possam realizar mais compras no comércio local, investindo também na economia da comunidade. O valor será depositado em um cartão único para todos os programas sociais. 

Isentaremos as famílias em alta vulnerabilidade, que atendam critérios do SUAS, em até R$ 150 na conta de energia e até R$ 80 em água. 

Goiás precisa de um governo ágil, sensível e disposto a cuidar e proteger as pessoas.

A posição de celeiro do Brasil já é algo consolidado, então o nosso desafio é elevar o desafio, acredito que precisamos agregar valor aos itens que produzimos aqui.  Vamos caminhar rumo à industrialização do Estado e a otimização dessa produção agrícola. Para isso, o governo precisa investir em infraestrutura e, principalmente, em tecnologia. 

15% do feijão produzido no Brasil é produzido em Goiás. Então, precisamos utilizar esses recursos tecnológicos para fortalecer a produção, potencializando a posição de celeiro. Se a gente deixar de exportar os produtos in natura que são produzidos aqui, nós vamos agregar valor. O resultado vai ser a geração de emprego, mantendo mais dinheiro dentro da economia interna no estado e isso vai impactar na maior capacidade de gasto por conta da empregabilidade e na redução da pressão inflacionária do Estado.

Entendo que o ambiente escolar precisa ser de formação para as pessoas. Durante a elaboração do meu plano de governo, conversei muito com o Instituto Sonho Grande, que apresentou uma metodologia de ensino médio integral (não é a mesma coisa que tempo integral), que busca formação integral das crianças e adolescentes. Essa metodologia é originalmente pensada para ser aplicada no ensino médio, mas penso que pode ser levada para as outras fases escolares. 

Além do ensino das matérias tradicionais, eles possuem itinerários informativos sobre trilhas para formação profissional. Eu gostei muito do que conheci porque vai além do ensino técnico, a abordagem atua na formação pessoal e moral dos alunos, que é uma das funções da educação em geral. 

Assim como me preocupo com os meus filhos, dois deles em idade escolar, quero proporcionar um ambiente seguro a todas crianças e adolescentes. E a tecnologia também vai ser base de muitos projetos que irão proporcionar mais tranquilidade aos pais e alunos.

Penso que os incentivos fiscais são importantes, e serei um governador inteligente, aquilo que está dando certo, vou manter, e também vou ampliar, de forma equilibrada, para que Goiás seja um Estado atrativo para os novos negócios. Esse é um caminho para promover a redução permanente de impostos para todos os contribuintes.

Um dos caminhos é propor incentivos fiscais, mas não pautar a política de desenvolvimento econômico apenas nisso. Uma coisa que aprendi nos últimos meses é que se o governo não atrapalhar, já está bom demais. Vou trabalhar para que o Estado não atrapalhe quem quer empreender, investir em infraestrutura, estimular a criação de um ambiente favorável a quem quer empreender. Em locais onde o Estado é menos interventor e auxilia na criação de um ambiente de negócios favorável, com mão de obra qualificada, carga horária justa e infraestrutura de qualidade, o resultado é desenvolvimento econômico, ampliação de investimentos e geração de emprego e renda, completando um círculo virtuoso de crescimento.

Major Vitor Hugo

Vamos trabalhar para diminuir os impostos e otimizar os incentivos fiscais em todos os  aspectos incluindo a Difal, o ICMS e todos os tributos estaduais que oneram hoje o  produtor, o empresário, o comerciante e o industrial. Quero renegociar o Regime de  Recuperação Fiscal para conseguir colocar tudo isso em prática, reduzindo os impostos  e aumentando os subsídios fiscais.

Pretendo trabalhar em tudo aquilo que possa ajudar a diminuir os custos, como investir em infraestrutura para diminuir os custos de escoamento de produção e  chegada de insumos e trabalhar na formação de mão-de-obra qualificada para aumentar a produção.  

Acredito que o grande segredo para acabar com a fome em Goiás é aumentar a  renda da população e dar a oportunidade de cada indivíduo explorar seu potencial,  investindo em formação técnica, fomentando o desenvolvimento. Para isso, quero  induzir a vinda de indústrias e empresas para Goiás. 

O agronegócio já é a mola propulsora de nossa economia e não mediremos esforços  para apoiar os produtores rurais goianos de todos os portes. Historicamente, a  agropecuária corresponde a cerca de 10% do PIB de Goiás (IBGE 2018), resultado  acentuado pelo bom momento das commodities e aumento da produção de grãos da  safra 2021/2022. Enquanto o mundo enfrenta uma profunda crise de abastecimento e 

das cadeias globais de produção, fica ainda mais evidente a importância do nosso  estado como celeiro do país e a relevância do seu papel de garantidor da segurança  alimentar, além de gerador de renda e emprego. Tendo em vista esse panorama,  vamos fortalecer o setor agropecuário por meio de ações que alavanquem a  produtividade, incentivem e promovam a adição de tecnologias, favoreçam o manejo  sustentável e a conservação ambiental. Implantaremos e promoveremos um plano de  incentivo e desenvolvimento de APLs, uma vez que cada município e região tem  aptidão em determinado tipo de produção (mandioca, mel, pescado, hortaliças,  morango, pecuária de corte, pecuária de leite, tipos de queijo, caprinos e ovinos, entre  outros). Dessa forma, poderemos regionalizar o crescimento do PIB e melhorar a  economia familiar. 

O uso de incentivos fiscais é extremamente necessário, tem ajudado o estado a  desenvolver a indústria e todas as outras atividades que se beneficiaram ao longo dos  anos, como a geração de emprego e expansão do setor produtivo. E a partir da  renegociação do regime de recuperação fiscal, que pretendo fazer no meu governo,  vamos poder aumentar e otimizar ainda mais, aproveitando a vocação econômica de cada cidade.  

Queremos fazer a renegociação do Regime de Recuperação Fiscal (PRF) para a  promoção de mais investimentos, como infraestrutura, saúde e educação. Queremos  ampliar as possibilidades de gastos públicos estratégicos voltados ao desenvolvimento  do estado, com a concessão otimizada de incentivos fiscais, a redução de impostos, a  realização de concursos públicos com intenção de repor efetivos. Também queremos  aprimorar o monitoramento das metas estabelecidas pela RRF e implantar um eficiente controle de risco a fim de cumprir essas metas, com indicadores de  desempenho e proposta para solução dos problemas.